Governança e inovação marcaram debates da audiência pública sobre Metas Nacionais do Judiciário para o ano de 2025


Foi realizada pela Coordenadoria de Gestão Estratégica (Coges) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por meio da Comissão de Gestão Participativa e Democrática, nesta terça-feira (25/6) a primeira Audiência Pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025. O evento aconteceu na sala do Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Cinugep) e foi transmitido no YouTube pelo canal do TJTO. Confira aqui. 

Conduzida pela juíza auxiliar da presidência do TJTO, e coordenadora de metas nacionais do primeiro grau Rosa Maria Gazire Rossi, a audiência foi pautada pela resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui gestão participativa e democrática na elaboração das metas do Judiciário. Na audiência, além de representantes de membros do Sistema de Justiça, estavam membros da sociedade civil.

Junto à juíza auxiliar, estavam o juiz auxiliar da presidência do TJTO Roniclay Alves de Morais, e a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, que falou sobre a importância da participação de todos na elaboração das metas.

Fotografia colorida que mostra uma mesa com três autoridades - sendo duas mulheres brancas e um homem branco de barba. Elas usam roupas coloridas, laranja e lilás com flores, ele usa terno e gravata azul. Os três estão em uma mesa de reuniões que tem microfones e copos à frente.

É uma estratégia de governança e uma inovação. Então, eu quero agradecer a presença de todos(as) e a colaboração de cada um(a) – desembargadora Etelvina Maria.

 

A audiência serviu para discutir e acolher sugestões das metas nacionais que seriam adotadas pelo TJTO para o cumprimento até 2025. Metas estas alinhadas à consulta pública on-line e ao mote da gestão atual: “justiça próxima e inovadora”, de modo a incluir todas e todos nas decisões.

“Esse é um momento impar, em que se dá voz a todo o Sistema de Justiça, a toda a sociedade civil, usuários internos e externos”, reforçou a juíza auxiliar Rosa Maria.

Ao fim da audiência, ressaltou-se a importância dos(as) participantes realizarem a consulta pública, que está aberta até o dia 2 de julho, por este link.

Também foi reforçado o pedido para que os(as) presentes divulgassem a consulta para todos(as) para ampliar a participação na pesquisa.

Metas discutidas

Durante a cerimônia, foram trazidas para a discussão todas as 11 metas dispostas para o cumprimento, em que cada uma era discutida com seus respectivos(as) gestores(as)  ou representantes do Poder Judiciário tocantinense. Entre todas, apenas a meta 12 (veja quadro de metas), nova meta estabelecida, não foi adotada pelo TJTO.

A não adoção da meta foi apoiada pelos presentes e justificada pela necessidade de dar foco às metas já existentes para um melhor empenho no cumprimento delas, inclusive as metas 1 (veja quadro de metas) e 2 (veja quadro de metas).

“Eu acredito que temos que focar mais nas metas 1 e 2, pois se focarmos nelas, resolvemos tudo o que já temos disposto”, disse o juiz auxiliar Roniclay Alves.

Metas aprovadas

Das metas aprovadas na audiência pública, estão:












Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2024, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2020 no 1º grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2021 no 2º grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2021 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais e 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 14 anos (2010) ou mais.

Meta 3: Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2023. Cláusula de barreira: 17% do Índice de Conciliação.

Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2024, 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2020, em especial as relativas a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Meta 5: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2023. Cláusula de barreira: 56%.

Meta 8: Identificar e julgar, até 31/12/2024, 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2022 e 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2022.

Meta 9: Implantar, no ano de 2024, dois projetos oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030.

Meta 10: Identificar e julgar, até 31/12/2024, 35% dos processos relacionados às ações ambientais, 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas, distribuídos até 31/12/2023.

Meta 11: Identificar e julgar, até 31/12/2024, no 1º grau, 90% e no 2º grau, 100% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2022 nas respectivas instâncias.

 

Presenças

Também estavam presentes,  o assessor Weber Homo Batista, representando a corregedora-geral de Justiça e coordenadora de metas nacionais no 2º grau, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; A coordenadora de gestão estratégica, estatística e projetos, Luciene Dantas; a assessora técnica de estatística, Darllane Cristina dos Santos Ferreira Tacho;  o procurador geral de justiça Luciano Cesar Casaroti; a defensora pública-geral do Estado Estellamaris Postal; o gestor das metas nacionais no segmento juizados especiais juiz Rubem Ribeiro; e o presidente do sindicato dos servidores da Justiça do Tocantins (Sinjusto) João Carlos Resplandes Mota. 

 

Fotografia colorida que mostra uma tela de televisão com vários quadradinhos onde há pessoas falando em reunião

Consulta pública

Sob a coordenação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e com base na Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esta Consulta Pública, disponível entre os dias 17 de junho e 2 de julho, além de estabelecer princípios de gestão participativa e democrática para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, é uma oportunidade de cidadãos e cidadãs de toda a sociedade contribuírem para um Judiciário mais ágil, com maior eficiência e qualidade.

Para participar, basta clicar aqui e acessar aos formulários atendendo aos respectivos perfis:





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defensor(a)

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advogado(a)

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FONTE

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