Governo confirma benefícios fiscais para Zona Franca de Manaus até 2073

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o governo defende a manutenção de um regime diferenciado na reforma tributária para a Zona Franca de Manaus até 2073, como forma de garantir a sustentabilidade da região, conforme o prazo estabelecido na Constituição. A declaração ocorreu após reunião com o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), nesta quarta-feira, 5. Ao ministro, o governador entregou uma proposta a ser discutida no âmbito da reforma que está para ser votada na Câmara dos Deputados. “Recebi uma série de sugestões a serem incorporadas ao relatório. Garantir a sustentabilidade da região (zona franca) e manter o tratamento diferenciado até 2073, pelo menos. Isso é motivo também de preocupação internacional. Da parte do governo federal, a região tem um futuro promissor”, disse Haddad, que destacou a contribuição do modelo para combater a crise climática global.

Wilson Lima destacou que “a reforma preocupa” e reforçou que o encontro teve o objetivo de debater um modelo para a região. Ele afirmou reconhecer o esforço do governo federal para que a região continue a receber tratamento tributário diferenciado. “Reconhecemos o empenho do governo federal. O governo do Amazonas apoia a reforma e precisamos seguir na simplificação tributária. A reforma ainda nos causa preocupação, mas que o modelo da zona franca posso ser mantido. Ela representa 70% da nossa atividade econômica. Nós não abrimos mão desse modelo e aqui a gente conta com a sensibilidade do ministro da Fazenda”, disse. Para a transição do atual modelo para uma nova proposta de desenvolvimento para a região, o governador também defendeu a criação de um fundo de compensação para a região. “Apresentamos também a questão do fundo que possa fazer a compensação. O Ministério da Fazenda está fazendo esse desejo. O que estamos pedindo é um tratamento desigual para os Estados desiguais”, afirmou Wilson Lima.