O Grupo de Trabalho de Saúde Mental Socioeducativo realizou, nesta quarta-feira (10/12), na sala de reuniões do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a primeira reunião do colegiado. Criado pela Portaria Conjunta nº 13/2025, publicada no Diário da Justiça, o Grupo tem a missão de elaborar estratégias e ações práticas para garantir o cuidado em saúde mental de adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo do Estado.
A abertura foi conduzida pelo representante do GMF na coordenação inicial do GT, juiz Allan Martins, que ressaltou a importância do espaço para o fortalecimento da rede e para a construção de ações integradas voltadas à proteção integral de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Também esteve presente o juiz coordenador da Infância e Juventude de Palmas, Adriano Gomes de Melo Oliveira, integrante do eixo socioeducativo do GMF/TO, que reforçou a relevância da articulação entre instituições do Estado, sociedade civil e Sistema de Justiça para qualificar as práticas socioeducativas.
Temas abordados
Durante a reunião, foi exposto um panorama das normas que orientam a atuação do colegiado, como as Leis nº 10.216/2001, que trata da Reforma Psiquiátrica, e nº 13.146/2015, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, entre outras. A exposição estimulou reflexões sobre a necessidade de aprimorar o atendimento em todas as etapas do ciclo socioeducativo, desde a porta de entrada até a reintegração social, sempre em conformidade com as diretrizes do SUS e do Sinase.
Na sequência, foram apresentadas a proposta de Plano de Ação do GT e o Instrumento de Mapeamento Diagnóstico, que constituirá a principal agenda de trabalho para 2026.
Outro ponto tratado foi a inclusão da escuta de familiares no processo de diagnóstico, garantindo múltiplas perspectivas sobre a realidade dos adolescentes. Destacou-se, ainda, a necessidade de formações permanentes em saúde mental para profissionais da rede e operadores do Sistema de Justiça.
O GT Saúde Mental Socioeducativo está alinhado às ações da Agenda Justiça Juvenil, lançada na terça-feira (9/12) pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Programa Fazendo Justiça, como estratégia nacional para fortalecer a atuação do Judiciário no sistema socioeducativo.
Ampliação
O colegiado aprovou a inclusão de novos convidados institucionais, com base na Portaria de Designação. Serão convidados a integrar o GT o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca Glória de Ivone), fortalecendo o controle social, e as Secretarias Municipais de Assistência Social de Palmas, Araguaína e Gurupi, ampliando a articulação intersetorial e garantindo maior capilaridade às ações.
Calendário
Foi aprovado por unanimidade o calendário das reuniões ordinárias para o primeiro semestre de 2026. Os encontros ocorrerão sempre na última terça-feira de cada mês, às 9h, nas seguintes datas: 27 de janeiro; 24 de fevereiro; 24 de março; 28 de abril; 26 de maio; 30 de junho.
Participaram da reunião a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJTO), os Juizados Especiais da Infância e Juventude de Palmas e Gurupi, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Secretarias Estadual e Municipais de Saúde (Palmas, Araguaína e Gurupi), a Secretaria Estadual de Educação, a Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, a Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher de Palmas, o CEDCA, a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Unicatólica e o Cedeca.