Grupo interministerial é criado para discutir plano nacional de igualdade salarial entre homens e mulheres

O governo federal instituiu por meio de decreto um grupo de trabalho com representantes de oito ministério para discutir a criação de um plano nacional de igualdade salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 1º. O colegiado deverá se reunir a cada 15 dias, com a coordenação do Ministério das Mulheres e composto pelas seguintes pastas: Casa Civil, Desenvolvimento e Assistência Social, Desenvolvimento Agrário, Igualdade Racial, Trabalho e Emprego, Direitos Humanos e Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviços. De acordo como decreto, o colegiado terá o prazo de 180 dias, prorrogados por mais 180 dias, para elaborar suas propostas e entregar o relatório final à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em até 30 dias.

Para apresentar suas sugestões ao plano nacional, o grupo deverá considerar, além das vagas de empregos formais, os trabalhadores autônomos e informais. Serão avaliados critérios como salários e oportunidades de ascensão profissional, aspectos étnicos-raciais, condições e ambientes de trabalho, divisão de responsabilidade familiar no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência, entre outros. Lula já havia enviado projeto de Lei ao Congresso Nacional prevendo a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função e prevendo multas no caso de descumprimento da legislação. A proposta ainda não foi analisada pelos parlamentares.