A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta (25) projeto que inclui no Plano Nacional de Educação (PNE) a realização permanente do exame que valida no Brasil os ensinos fundamental e médio cursados por brasileiros no exterior (PL 2.209/2022). Atualmente, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos no Exterior já é aplicado pelo Inep em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.
O texto foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União–TO) quando era deputada federal, e recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O projeto segue para a análise da Comissão de Educação (CE).
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