Terminam nesta sexta-feira(6/3) as inscrições para a 3ª edição do curso “Cumprimento de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua implementação” . A capacitação será em formato híbrido exclusivamente para magistrados(as).
Ao todo são 30 vagas destinadas ao Brasil, sendo 9 delas para Tribunais de Justiça Estaduais.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas mediante preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ. A seleção ocorrerá por ordem de inscrição, observados os limites de vagas por ramo da Justiça e Tribunais Superiores.
O objetivo é capacitar profissionais das Américas sobre as diferentes formas de reparação determinadas pela Corte IDH e sobre como cumpri-las por meio da elaboração e implementação de políticas públicas com foco em direitos humanos.
O curso é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ), e coorganizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e pelo Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH/Mercosul), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Curso
O curso está organizado em três módulos: introdutório (virtual), especializado (virtual) e de encerramento (presencial).
Cronograma
| Módulos
| Datas
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| Introdutório (virtual)
| 9 a 16 de abril de 2026
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| Especializado (virtual)
| 21 de abril a 14 de maio de 2026
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| Encerramento (presencial)
| 22 a 26 de junho de 2026, em Brasília
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Durante a etapa virtual, os participantes terão acesso a conteúdos obrigatórios e materiais complementares no Campus Virtual, além de aulas síncronas ministradas por especialistas, realizadas via Zoom às terças e quintas-feiras, às 17h (horário de Brasília).
Para conclusão do curso, será exigida frequência mínima de 80% nas atividades virtuais, participação integral na etapa presencial e apresentação de trabalho final no módulo de encerramento.
O curso não possui custo de matrícula ou taxa de participação. Entretanto, as despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação para a semana presencial em Brasília deverão ser assumidas pelo(a) participante, de forma pessoal ou institucional.
Vagas
A terceira edição do curso contará com 90 participantes, sendo 30 vagas destinadas ao Brasil, cuja seleção será realizada pelo CNJ. Dessas, 24 vagas serão distribuídas entre os tribunais brasileiros.
| Divisão de vagas entre os tribunais brasileiros
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|---|---|
| 9
| Tribunais de Justiça Estaduais
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| 5
| Tribunais Regionais do Trabalho
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| 5
| Tribunais Regionais Federais
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| 2
| Tribunais Regionais Eleitorais
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| 1
| Superior do Trabalho
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| 1
| Superior Tribunal Militar
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| 1
| Superior Tribunal de Justiça
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