O Poder Judiciário do Tocantins manterá atendimento em regime de plantão entre esta quarta-feira (1º) e a Sexta-feira da Paixão (3/4), com garantia da continuidade dos serviços essenciais durante o feriado da Semana Santa.
A atuação segue o que estabelece a Portaria nº 3741/2025, que dispõe sobre o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 no âmbito do Judiciário tocantinense. Nesse período, magistrados(as) e servidores(as) designados(as) garantem o atendimento às demandas urgentes, especialmente aquelas que exigem apreciação imediata.
O recesso está previsto na Lei nº 10, Lei Orgânica do Poder Judiciário, em seu artigo 110. Com isso, os prazos processuais com início ou término previsto entre os dias 1º e 3 de abril terão continuidade automática na segunda-feira (6/4).
Confira a relação dos plantonistas aqui