O Poder Judiciário do Tocantins está estudando adotar o modelo de instrução concentrada em processos de aposentadoria no Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário. O novo procedimento, que permite a antecipação de provas e torna o processo mais eficiente, foi discutido em reunião realizada no último dia 8 de abril, na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS).
Participaram do encontro o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho; o juiz auxiliar da CGJUS, Manuel de Farias Reis Neto; a coordenadora do Núcleo Previdenciário, juíza Silvana Maria Parfieniuk; o chefe da Procuradoria Federal no Estado, Tiago Maurelli Jubran; e responsável pelo setor de Tecnologia da Informação da Corregedoria.
Conforme explica a juíza Silvana Parfieniuk, a partir da normativa, a parte que optar pela instrução concentrada poderá “anexar, desde logo, um vídeo com o depoimento da parte autora e das testemunhas”. Segundo a magistrada, esse novo modelo fixa critérios para a validade dessa gravação, e com isso, se ampliam as possibilidades de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para implantação do benefício “E se não houver acordo, o julgamento acontece mais rápido”, ressalta.
Instrução concentrada
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal publicou a Recomendação CJF 1/2025, orientando os tribunais a adotarem o modelo de instrução concentrada para processos de aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida e salário-maternidade para segurada especial.
O assunto também foi tema do congresso “Fluxos Procedimentais em Temas Previdenciários e os Desafios da Instrução Concentrada”, realizado nos dias 10 e 11 de abril, na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo (SP).
No evento, magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados e operadores do Direito debatem conjuntamente soluções inovadoras para tornar os processos previdenciários menos burocráticos e mais acessíveis, especialmente para segurados em situação de vulnerabilidade.