O Poder Judiciário do Tocantins funcionará em regime de plantão judiciário na quinta-feira (20/11), feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra, e na sexta-feira (21/11), conforme disposto na Portaria nº 3.432/2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário tocantinense para este ano.
Prazos processuais serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (24/11), nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil (CPC). Apesar da interrupção das atividades regulares, o Judiciário manterá o atendimento ininterrupto aos casos urgentes, por meio do plantão judicial.
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Lei mais sobre o Calendário de Feriados 2025 do Poder Judiciário do Tocantins