Moradores dos setores Parque da Liberdade e Jardim Planalto, em Porto Nacional, foram beneficiados com mais uma etapa da entrega de títulos de legalização fundiária no município. Ao todo 50 títulos foram entregues em solenidade realizada na noite desta sexta-feira (19/05), no CMEI Professora Lidiane Barbosa.
A técnica de enfermagem Eusilene Pereira de Andrade foi uma das pessoas que receberam o documento definitivo do imóvel onde mora. Há 13 anos residindo no setor Jardim Planalto, ela afirma que ter o título em mãos é sinônimo de felicidade e elogiou a agilidade do processo de regularização. “Quando eu comprei o imóvel achei que estivesse tudo legalizado e não estava. Então, hoje estou emocionada em receber o título definitivo. Estou muito feliz por ter agora a segurança que eu tanto queria”, disse.
Esta é a oitava etapa de emissão de títulos por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Porto Nacional. Ao todo, 1,6 mil títulos já foram entregues no município, representando mais de 80% do total de imóveis que precisam ser regularizados.
Conforme destacou a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, a promoção da regularização fundiária entrega à população muito mais que um documento. “O que o cidadão ganha com a regularização fundiária: primeiro benefício é que a pessoa de baixa renda não terá despesas com o processo, a regularização é totalmente gratuita; segundo porque a Reurb garante o direito social à moradia e isso significa o resgate da cidadania e dignidade da pessoa humana; e terceiro porque o beneficiado poderá ter acesso a outros serviços, como crédito bancário, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte e garantia de direitos sucessórios”, enumerou ao falar para os beneficiados durante a solenidade.
Para o prefeito da cidade, Ronivon Maciel, o apoio do Nupref é essencial para que tantas pessoas sejam beneficiadas “Esse ato do Poder Judiciário é de grande valia para o Tocantins; quanto bem estão fazendo ao estado ao trazer dignidade a estas pessoas. Poder entregar esses títulos é uma honra e resultado de um trabalho feito a várias mãos”, disse.
No município, a legalização dos núcleos de habitação informais é resultado de uma parceria entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, Prefeitura Municipal e Cartório de Registro de Imóveis.
Números
Em 2023, o Judiciário já contribuiu para a emissão de 995 títulos em todo o estado, sendo que mais de 3 mil pessoas foram atendidas pelo programa com a realização de cadastro social, capacitação ou participação em audiências públicas. Desde 2018, quando o Nupref foi criado, 7.728 títulos foram entregues, conforme destaca o coordenador do Núcleo, Wellington Magalhães. “Esta é uma entrega efetiva, pois as pessoas estão recebendo hoje o título da sua propriedade registrado no cartório de Registros de Imóveis de Porto nacional e, desta forma, podemos incluir essa comunidade na vida social e econômica do município, promovendo a valorização do princípio da dignidade humana”, afirmou.
É o que espera o servidor público José Silva Reis. Ao receber o documento definitivo do imóvel, o portuense frisou que “a partir de agora tudo vai melhorar, tenho certeza e estou muito alegre por isso”.
Presenças
A mesa de honra da solenidade de entrega dos títulos foi composta pela Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel; juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, Wellington Magalhães; Zélia Bandeira, representando o Tocantins Parcerias; deputado federal Ricardo Aires; vereadora Rosangela Messenas, representando a Câmara dos vereadores de Porto Nacional; secretário Executivo de Porto Nacional e presidente da Comissão de Regularização Fundiária de Porto Nacional, Thelio Leonardo Pereira; e secretário de Infraestrutura do Município, Marcos Lemos.