O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), parceiro do projeto “TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância”, designou 53 audiências de conciliação a serem realizadas entre os dias 1º e 5/9/2025, com mediadores(as) credenciados(as) pelo Judiciário tocantinense. A ação reúne instituições públicas e privadas em prol da garantia de direitos e do bem-estar de crianças.
As audiências de conciliação irão ocorrer no Fórum da Comarca e envolvem processos que tratam de alimentos, divórcio e investigação de paternidade. A ação faz parte do portfólio de serviços que o Judiciário irá oferecer na edição inaugural do projeto, que começará no próximo sábado (30/8), em Miracema do Tocantins. Do Tribunal de Justiça, integrarão a caravana projetos que já estão em execução.
Programação 1º encontro em Miracema
Atendimentos jurídicos
No dia 30/8, no Colégio Tocantins, em Miracema, o Judiciário prestará atendimentos jurídicos com o juiz Marco Antônio Silva Castro, coordenador do Cejusc/Miracema e juiz auxiliar na Vara de Família, Sucessões e Infância e Juventude da comarca, além de servidores que atuam nas áreas da Família. Este atendimento será na sala 5.
Já o atendimento para consulta de andamento processual e novas demandas ocorrerá na sala de aula 2. No mesmo local, acontecerão os atendimentos do “Projeto Registre-se!”, ação dedicada à emissão gratuita de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável.
DNA gratuito
Na sala de aula 3, vão ocorrer os atendimentos do projeto “Pai Presente”, que promove gratuitamente o reconhecimento da paternidade biológica ou socioafetiva. A ação inclui a entrega de formulário e divulgação, para as mães, do modelo de indicação de paternidade para posterior judicialização. Caso o suposto pai esteja presente, será realizado exame de DNA gratuito na hora.
Oficinas
Na sala de aula 4, serão oferecidos conteúdos educacionais, como oficinas e palestras com temas de círculo de construção de paz (justiça restaurativa); capacitação da rede de apoio (professores, agentes de saúde e gestores) sobre violência contra a mulher; e divulgação de acesso ao curso sobre endividamento.
Palestra
A palestra “Saúde Mental na Primeira Infância”, também a cargo do Judiciário, será sediará no auditório do colégio.
Encontros regionais da aliança
Encabeçada pelo TCE-TO, a ação “Aliança pela Primeira Infância” tem como parceiros, além do TJTO, o Ministério Público (MPTO), a Defensoria Pública (DPE), o Poder Executivo estadual, por meio das secretarias da Saúde (SES), da Educação (SEDUC), do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS), da Cidadania e Justiça (SECIJU), da Segurança Pública (SSP), a Polícia Militar (PM), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
Depois de Miracema, os próximos municípios-polo do projeto são: Guaraí (13/9), Dianópolis (20/9), Gurupi (27/9), Araguatins (4/10), Araguaína (18/10) e os demais 133 municípios no Dia D, em 29 de novembro.
O projeto tem como público-alvo os gestores municipais, conselheiros municipais, articuladores locais, coordenadores da Atenção Primária e técnicos responsáveis pela inserção dos dados nos sistemas de informação dos indicadores sociais, entre outros.