Há pouco mais de dois anos, o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) realiza as Audiências Concentradas Protetivas para reavaliação das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação, conforme o Provimento nº 118 de 29 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As audiências são realizadas a cada semestre, com o envolvimento dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para assegurar à efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, especialmente, à garantia do direito à convivência familiar e comunitária.
Responsável pelo Juizado Especial da Infância e Juventude, o juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, diz que as audiências sempre apresentam resultado positivo. “Antes, são adotadas providências para verificar as necessidades dos adolescentes acolhidos e, durante as audiências, com a presença de responsáveis pelas secretarias estaduais e municipais de Educação, Saúde, Serviço Social, entre outras, é possível a interlocução e abreviam soluções. Normalmente, todas as demandas são resolvidas.”
O promotor da Infância e Juventude, Sidney Fiori ressalta também a importância das Audiências Concentradas Protetivas. Segundo ele, é um momento de união de esforços entre o Poder Executivo e o Sistema de Justiça, definir a vida das crianças e adolescentes acolhidos ou em cumprimento de medida socioeducativa.
“Quando a gente está em uma audiência concentrada com as pessoas certas, com as secretarias adequadas, com a capacidade de decisão, a gente consegue agilizar muito a vida dessas crianças, com a finalidade específica de reintegrá-las às famílias ou, não sendo isso possível nem recomendável, criar estratégicas para melhorar a qualidade de vida dessas crianças que vão continuar acolhidas”, diz o promotor, acrescentando que as demandas são resolvidas com efetividade.
A titular da 27ª Defensoria Pública da Infância, a defensora pública Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga considera as audiências concentradas positivas, por ser também um momento de escuta dos adolescentes internos. “E o encontro com os pais, realizado na sexta-feira (20/10), também foi muito produtivo por ser um momento de aproximação da família. A família é muito importante nesse processo de cumprimento do socioeducativo”, comenta a Defensora Pública.
As audiências
No começo do mês de outubro, o Juizado Especial da Infância e Juventude com a presença do juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, do promotor de justiça André Ricardo Fonseca Carvalho, e do defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, e de integrantes da Rede de Proteção reavaliaram as medidas protetivas de 11 crianças e adolescentes que estão nas instituições de acolhimentos: Raio de Sol, Casa de Acolhida e Sementinha do Amor, em Palmas.
Além da reavaliação das crianças e adolescentes acolhidos, durante a audiência representantes do Corpo de Bombeiros se comprometeram a receber uma equipe da Sementinhas do Verbo para resolver as pendências relacionadas com o alvará da entidade. Em relação às terapias aos acolhidos, o juiz determinou o prazo de 15 dias para que a questão fosse resolvida e ainda intimou as entidades e a equipe da secretaria de Saúde de Palmas para inclusão, dos assistidos nas instituições que precisam de tratamento, ao Sistema de Regulação (SISREG).
Já na quinta-feira (26/10), às 13 horas, no auditório do Núcleo de Atendimento Integrado, o Juizado realiza a audiência concentrada de adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas.
Participações
Compareceram ainda à audiência: Adriane Gomes Carvalho (GGEM– Sementinhas de Amor), Myrleide Mykaelle Sousa de Morais (GGEM – SAI Raio de Sol), Ana Caroline de S. M. Rodrigues (GGEM SAI Casa Acolhida), Rosa Maria P. de Souza (CREAS. Centro de Referência Especializado), Gardenha A. Ribeiro (CREAS Regionalizado), Jaiélli de Souza Santos (CRAS Novo Acordo), Juliana Pereira Rodrigues (CRAS Novo Acordo), Adrielle da Silva Barreto (SAI Sementinhas de Amor), Giórgio Antonio R. Nascimento (Corregedoria Geral da Justiça), Criscia Veloso Oliveira Gomes (SAI Sementinhas de Amor), Barbara Maria Veloso O. dos Santos (SAI Sementinhas de Amor), Lucivane B.A. Milhomem (CIJ), Advania Tavares dos Santos (SEHAB), Helena Barbosa dos santos (SEHAB), WdsonTaylon C. Montelo (Corpo de Bombeiros), Danubio Kelly B. Pereira (Corpo de Bombeiros), Daniel Marques dos Santos (SEMUS), Natana Gonçalves Santos (CGJUS), Eloisa Cristina F. Cunha (SEMUS), Lorena Gonçalves Corrêa (SEMUS), Ana Luiza G. Bezerra (SEMUS), Gyselle Paz Oliveira da Conceição (SEMUS), Tânia Vargas Milhomem (SEMUS), Gessica F. Silva (SAI Raio de Sol), Fernanda Leia Soares Conceição (SAI Raio de Sol), Maria Goreth Dias Vidal (SAI Raio de Sol), Maeli Sousa Santos Novais (SAI Raio de Sol), Fernanda Almeida Aquino (SEDES/DPSE), Marlucy Ramos Albuquerque (SEDES/DPSE), Ruth Vieira Silva (SAI Casa Acolhida), Yana Gomes Silva (SAI Casa Acolhida), Joanete Barbosa dos Santos (SAI Casa Acolhida), Flávia Leite Ponciano (SAI Casa Acolhida), Aline Carneiro Dil (GGEM – SAI Casa Acolhida), Leane de Souza Barros (SES/SUp. Políticas/Gerencia psicossocial), Thalyta Mayane C. F. Braz (SES/ Sup. Políticas de Atenção à saúde), Fernanda Garcia Camargo (SEMED), Maria Margarete Beber (CIJ) e Cleide Leite de S. Anjos (CIJ).