Representando o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), o juiz Allan Martins Ferreira, falou sobre a Política Antimanicomial implementada no Judiciário tocantinense durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-TO), realizada nesta quinta-feira (21/3), na Assembleia Legislativa. Esta é a segunda participação do magistrado na reunião ordinária da CIB.
O evento contou com representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems-TO) e gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) que apresentou a programação prevista para a realização da 2ª Conferência Estadual do Trabalho e da Educação na Saúde (CEGTES) e a Programação Anual de Ações de Vigilância Sanitária (Pavisa).
Como titular da 4ª Vara Criminal de Palmas, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF), e coordenador do Grupo de Trabalho Interinstitucional em Saúde Mental no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins (GTI/TJTO), o magistrado destacou a importância da Assistência Social no acolhimento das pessoas que deixarão de ser internos.
“O fortalecimento de vínculos familiares e encaminhamento para as diversas assistências possíveis, como o BPC, aluguel social, fontes de geração de trabalho e renda pra essa população, oferta de educação e habitação, além da oferta qualificada na rede de assistência à saúde, seja por meio das unidades básicas de saúde (UBSs) ou dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), é de extrema importância para este público”, disse o juiz.
A política antimanicomial do Poder Judiciário do Tocanitns (PJTO) é pautada na Resolução nº 487/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
CIB-TO
A Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB-TO) é um espaço de diálogo, negociação e pactuação formada por gestores municipais e estaduais de assistência social. As discussões são norteadas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).