O juiz de Direito Márcio Ricardo Ferreira Machado, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Arraias, no sudeste do Tocantins, foi convocado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, para prestar auxílio excepcional e remoto aos gabinetes da Terceira Seção do Tribunal. A convocação, formalizada pelo Ofício-e STJ/GP nº 562/2025, terá vigência de 28 de abril a 20 de outubro de 2025.
Conforme a Portaria STJ/GP nº 273, de 24 de abril de 2025, a convocação ocorre em caráter excepcional, sem prejuízo das atividades jurisdicionais do magistrado no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O juiz deverá manter o comparecimento presencial à sua unidade de lotação, conforme determina o artigo 5º da referida instrução normativa. Ainda segundo a portaria, o magistrado convocado deve assegurar a mesma produtividade registrada nos 12 meses anteriores à convocação.
A convocação de juízes(as) para atuação temporária no STJ está prevista na Resolução STJ/GP nº 16, de 12 de setembro de 2024. Os(as) magistrados(as) podem ser chamados(as) para auxiliar gabinetes de ministros, integrar colegiados especializados ou atuar como juízes auxiliares.
A medida visa responder ao aumento expressivo de processos penais no Tribunal, garantindo a análise e o julgamento dentro de prazo razoável e evitando a prescrição de crimes.