A juíza Rosa Maria Gazire Rossi, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), foi nomeada para compor o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A designação está registrada na Portaria nº 395, assinada pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.
Criado em 2016, o colegiado nacional tem a função de coordenar e planejar a política de Justiça Restaurativa no Brasil ao atuar em ações de pacificação de conflitos em todo o país. É um modelo de justiça que não foca apenas na punição, mas prioriza a solução de conflitos por meio do diálogo e da reparação de danos ao incentivar a participação ativa da vítima e do ofensor.
Para a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, a participação do TJTO no comitê “reforça a presença do estado nas discussões sobre políticas públicas judiciárias e na modernização das formas de resolução de conflitos, pois a Justiça Restaurativa é considerada uma ferramenta essencial para a pacificação social e para a redução da reincidência criminal”.
Como integrante do grupo, a juíza Rosa Maria Gazire Rossi, da comarca de Guaraí, vai atuar ao lado de conselheiros e outros magistrados de diversas regiões do país. O grupo é responsável por organizar ações técnicas, sugerir normas e monitorar os resultados das práticas restaurativas nos tribunais brasileiros.
Composição atual do comitê
Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, coordenador e conselheiro (CNJ)
Viviane Brito Rebello, juíza auxiliar (CNJ)
Jônatas dos Santos Andrade, juiz auxiliar (CNJ)
Roberto Portugal Bacellar, desembargador (TJPR)
Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, desembargadora (TJRS)
Rosa Maria Gazire Rossi, juíza (TJTO)
Alexandre KarazawaTakashima, juiz (TJSC)
Egberto de Almeida Penido, juiz (TJSP)
Haroldo Luiz Rigo da Silva, juiz (TJSE)
Solange de Borba Reimberg, juíza (TJMG)
Ivna Mozart Bezerra Soares, juíza (TJPB)
Marcelo Nalesso Salmaso, juiz (TJSP)
Jurema Carolina da Silveira Gomes, juíza (TJPR)
Fábio Francisco Esteves, juiz (TJDF)