O Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, conduzido pelo magistrado Adriano Gomes de Melo Oliveira, promoveu na tarde de terça-feira (25/4) mais uma edição das Audiências Concentradas Protetivas. O encontro, que é realizado semestralmente, aconteceu na sede do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), com objetivo de reavaliar a situação jurídica, de saúde e psicossocial de todas as crianças e adolescentes abrigadas em instituições de acolhimento em Palmas.
Na busca conjunta por soluções adequadas para o acompanhamento do acolhimento dessas crianças e adolescentes, estiveram presentes no encontro desta terça-feira, representantes do Ministério Público (MPTO), Defensoria Pública (DPE); Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares do Tribunal de Justiça do Tocantins (GGEM); Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipal e Estadual de Saúde; e também das unidades de acolhimento Raio de Sol, Sementinhas de Amor e Casa Acolhida.
Uma das finalidades das audiências concentradas é promover medidas que possibilitem meios eficazes para a reintegração familiar das crianças e adolescentes acolhidos. Quando não for possível à reintegração familiar, as crianças e adolescentes podem ser adotadas medidas jurídicas para as crianças e adolescentes ficarem disponíveis para adoção. De acordo com a última atualização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tocantins possui hoje 12 crianças disponíveis para adoção, para um total de 156 pretendentes. Todos cadastrados pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
Desacolhimento
Nas audiências foi constatado o esforço da Coordenadoria da Infância do TJTO, do GGEM e das Instituições de Acolhimento em realizar ações que culminaram em algumas reintegrações de crianças e adolescentes aos seus familiares, momento sempre emocionante para os presentes nessas audiências.
Segurança
A reunião também contou com a participação do coronel Thiago Franco Santana, comandante de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. Na oportunidade, o oficial reforçou aos dirigentes das unidades de acolhimento sobre a necessidade de regularização dos alvarás de segurança contra incêndio e emergências, solicitação de vistorias e adequações no espaço físico das instituições. Segundo ele, essas normativas visam oferecer mais segurança às crianças e a toda a equipe de colaboradores. “Placas de sinalização, luminárias de emergência, extintores, corrimãos, entre outros detalhes que fazem toda diferença para que essas instituições operem com total segurança. E é importante lembrar que atualmente as solicitações de vistorias podem ser realizadas pela internet, mediante cadastro no site oficial do Corpo de Bombeiros do Tocantins (https://prevenir.bombeiros.to.gov.br/)”.
Saúde
Durante a audiência, o Juizado pôde ouvir demandas referentes às consultas, exames, medicações e procedimentos direcionados às crianças assistidas. Entre os casos, o de uma criança de três anos, usuária de sonda gástrica, que, devido ao atraso em assistência por parte do poder público, vem se alimentando através de uma sonda doada por voluntários e que precisa ser trocada por outra sonda. O juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira solicitou, em caráter de urgência, que os órgãos municipais e estaduais de saúde encontrem uma solução. “Como o poder público, há muitos meses, não vem suprindo essa necessidade, acertamos que, caso não haja solução, serão tomadas medidas eficazes e urgentes, pois se trata de uma situação que coloca em risco a vida de uma criança com tão pouca idade”. Presentes na reunião, representantes da Secretaria de Saúde do Estado se comprometeram a levar o caso à área competente, buscando solucionar o mais breve possível.
Processos avançam
Irmã Dulce, Coordenadora do Serviço de Acolhimento Institucional (SAI) Sementinhas de Amor, ressalta que mesmo com todas as fragilidades na comunicação entre as esferas do poder público e as demandas dos acolhimentos, os processos têm avançado no âmbito da articulação da rede, mediante às intervenções do Judiciário. “Tanto o Ministério Público quanto o Juizado têm buscado fazer com que as unidades de acolhimento sejam mais próximas a todos os serviços oferecidos pelas redes de proteção. Isso é um ponto positivo, mas precisamos estar em constante aprimoramento na comunicação e no atendimento de demandas e prioridades”, conclui.