O Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína (JEINF/TJTO) realizou, nos dias 29 e 30 de junho, audiências concentradas nas unidades socioeducativas da região norte do Tocantins. Ao todo, foram atendidos 17 adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
Com foco na reavaliação das medidas socioeducativas e no fortalecimento da garantia de direitos de adolescentes e jovens em conflito com a lei, as audiências foram realizadas no Centro de Socioeducação de Santa Fé do Araguaia (CSE Norte) e na Unidade de Semiliberdade de Araguaína.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJTO) acompanhou as audiências que estão previstas na Recomendação nº 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentadas, no âmbito do Poder Judiciário tocantinense, pelo Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS/TO).
Benefícios
A iniciativa possibilita a reavaliação periódica da situação processual de cada adolescente, a verificação do cumprimento do Plano Individual de Atendimento (PIA) e da necessidade de novos encaminhamentos voltados ao fortalecimento dos vínculos familiares, ao acesso às políticas públicas e à construção de oportunidades de reinserção social.
Para a juíza titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína, Julianne Marques, as audiências concentradas representam um importante momento para fortalecer a atuação integrada da rede de proteção de Araguaína e região, além de acolher as famílias, ouvir os adolescentes e analisar, de forma individualizada, a realidade de cada um.
“Esse trabalho conjunto reafirma o compromisso do Poder Judiciário com uma responsabilização de caráter socioeducativo, pautada no respeito aos direitos fundamentais e na construção de oportunidades concretas para a reintegração social dos adolescentes”, destacou a magistrada.
O chefe da unidade socioeducativa, Francivaldo de Sousa Lima, ressaltou que as audiências representam um momento fundamental para a avaliação da trajetória de cada adolescente durante o cumprimento da medida socioeducativa.
“A atuação integrada de todos os envolvidos é fundamental para que o processo socioeducativo alcance resultados positivos e contribua para a construção de novos projetos de vida”, afirmou.
Participaram das audiências representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, das equipes técnicas das unidades socioeducativas, adolescentes e seus familiares, além do Conselho Tutelar, dos Programas de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, da equipe multidisciplinar do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM) e do representante da Justiça Restaurativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).