O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) participou, nesta segunda-feira (29/6), da instalação do Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios (COGEPEPF-TO). A iniciativa é coordenada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), e conta com a participação permanente do Poder Judiciário.
A reunião aconteceu na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, sob a condução da secretária de Estado da Mulher e presidente do Comitê, Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas, e contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Arióstenis Guimarães, e da servidora Viviane Gomes, assessora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJTO), que na ocasião, representou a juíza Cirlene de Assis, coordenadora da Cevid.
A assessora Viviane Gomes destacou a importância da iniciativa para fortalecer as políticas de enfrentamento à violência doméstica e de gênero no Tocantins. “O Plano Estadual representa um avanço para o Tocantins, pois cria a oportunidade de fortalecer a rede de proteção às mulheres, acompanhar as ações de forma mais integrada e buscar resultados concretos na prevenção da violência e do feminicídio. A Cevid participará ativamente desse trabalho conjunto, colaborando com o fortalecimento da rede de proteção e com a construção de estratégias voltadas à prevenção do feminicídio, que depende do compromisso e da atuação coordenada de todas as instituições envolvidas”, afirmou.
Criado pelo Decreto Estadual nº 6.847/2024, o Comitê reúne representantes de órgãos públicos da administração direta e indireta e instituições do Sistema de Justiça. A proposta é promover uma atuação integrada entre áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social, cidadania e justiça, direitos dos povos originários, Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Atuam em caráter permanente, além do TJTO, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO).
O principal objetivo do pacto é reduzir os casos de feminicídio no Estado. Entre as ações previstas estão o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, o acompanhamento das medidas protetivas, a ampliação dos canais de denúncia, o combate à violência digital e ao machismo estrutural, além da capacitação dos profissionais que atuam na rede de atendimento às vítimas.
A iniciativa marca a criação da primeira estrutura permanente de governança institucional voltada exclusivamente à coordenação de ações de prevenção ao feminicídio no Tocantins.