Após ampla discussão acerca da implantação do sistema de prontuário eletrônico e do sistema de controle eletrônico de jornada de trabalho em unidades de saúde de Araguaína que estão sob a gestão do governo do Estado, durante audiência de conciliação, foram fixados prazos para o cumprimento de medidas. A audiência, que foi realizada dia 1º de setembro, atende a ação civil pública de caráter estruturante ajuizada pelo Ministério Público em desfavor do Estado do Tocantins.
No que se refere ao sistema de prontuário eletrônico, que segundo foi informado em audiência está em fase de implantação, a juíza Milene de Carvalho estabeleceu prazo de 48 horas para que o Estado apresentasse nos autos o cronograma de implantação do sistema informatizado de gestão hospitalar.
Nesse cronograma deverão constar: fases da implantação, com previsão de início, término e funcionamento; unidades de saúde que serão contempladas, em especial o HRA, que será o primeiro hospital porte III a ser contemplado, conforme pactuado em audiência; e empecilhos que possam gerar atrasos e dificultar o cumprimento do cronograma.
Também foi fixado prazo de 15 dias para que seja apresentado nome e matrícula dos servidores que serão capacitados durante o período de treinamento; e para apresentação do nome e matrícula dos servidores do hospital que participarão da implantação do sistema informatizado e execução do processo de trabalho. Nesse mesmo prazo deverão ser informados os dados (nome, endereço e e-mail) da empresa Salux, que será responsável pela implantação do sistema de gestão informatizado.
Controle de escala
Sobre falhas apontadas no sistema de registro e controle da escala, a juíza determinou que fosse informado, em 48 horas, se fora feito remanejamento para outro setor do hospital, pois a servidora estava, de forma irregular, na função de elaboração de escala. Foi estabelecida ainda a apresentação, *no prazo de 30 trinta dias, do ato normativo interno discipłinando como serão as regras a respeito da escala médica, conforme convencionado em audiência.
Também deverá ser informado, até o dia 10 do mês subsequente ao cumprimento da escala sobre o batimento, com a indicação dos motivos entre a escala publicada e a que fora cumprida, devendo ainda ser informado todos os pedidos de abertura da escala, motivos e providências adotadas pela Superintendência de Gestão de Pessoas.
Além disso, foi determinado que se informasse até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao cumprimento da escala, a respeito da conferência/batimento entre a escala publicada e escala cumprida, no período entre a data da publicação até o bloqueio do sistema, com a indicação dos motivos de eventuais divergências entre a escala publicada e a que fora cumprida, devendo ainda ser informado todos os pedidos de abertura da escala, motivos e providências adotadas pelo departamento.
Unidades
O cronograma de implantação do sistema de prontuário eletrônico será apresentado pelo Superintendente de Unidades Próprias- SES/TO, Andreis Vicente da Costa, sendo que Araguaína será o primeiro hospital de porte III a ser contemplado com o sistema.
As medidas convencionadas visam à solução dos problemas apontados na ação pelo Ministério Público e devem ser cumpridas nos prazos fixados, competindo a todos os envolvidos, inclusive o Ministério Público, monitorar o cumprimento.
Participação
Participaram da audiência a juíza Milene de Carvalho; a promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro; a procuradora do Estado, Simone Pires (remotamente); o superintendente de Unidades Próprias- SES/TO, Andreis Vicente da Costa; o diretor-geral do HRA, Claudivan de Abreu; o diretor técnico do HRA, Pedro Paulo Abrão Martins de Oliveira; a diretora de Integração Multiprofissional, Fabiana Lima de Sousa; o programador do Sistema, Paulo de Sousa Burgue; o gerente de Folha de Pagamento e Controle, Paulo Tasso Saboia; a técnica do Núcleo de Frequência, Meyriane de Albuquerque Sousa; o advogado do HRA, Mainardo Paes da Silva; o diretor de Governança e Conformidade Hospitalar da SUP, Fernando Werlamg Mendes; Denise Barbosa Figueira Sousa; e Diego Segger Ferreira.