Levar o Judiciário a regiões de difícil acesso e ampliar o atendimento a populações historicamente afastadas dos serviços públicos. Esses foram os principais pontos defendidos pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, durante o Encontro Regional da Magistratura da Região Norte, realizado na sexta-feira (29/5), em Manaus/AM.
Promovido pelo CNJ e sediado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o evento reuniu magistrados, presidentes de tribunais, corregedores e integrantes do sistema de justiça dos sete estados da Região Norte para discutir inovação, inteligência artificial e soluções tecnológicas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional. Do Poder Judiciário do Tocantins, participaram do encontro a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; o corregedor geral de Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho; o juiz auxiliar do TJTO, Arióstenis Guimarães; e os juízes auxiliares da Corregedoria, Marcelo Laurito Paro e Manuel de Faria Reis Neto.
“Nós somos sete estados e temos muitas peculiaridades, como a questão das grandes distâncias, a questão das estradas e do acesso. Então, trabalhamos no encontro neste sentido: focar no que temos de diferente na região Norte e no que podemos melhorar na prestação jurisdicional, principalmente nas regiões mais longínquas”, destacou a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
“Nós pudemos apresentar os anseios de cada estado, os anseios da região Norte, para que consigamos juntos novos estímulos para a magistratura, para os servidores do Poder Judiciário e que possamos ainda mais melhorar a prestação jurisdicional ao cidadão”, complementou o corregedor geral da Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
Justiça Itinerante
Ao tratar dos desafios enfrentados pela Amazônia, Fachin afirmou que a Justiça Itinerante deve se consolidar como política permanente para garantir acesso à Justiça em todo o país. “A presença do Estado na Amazônia não pode ser descontínua. A transformação digital do Judiciário dever servir à cidadania, sem ampliar desigualdades em regiões com dificuldades de acesso à internet e à energia elétrica”, reforçou.
O presidente do CNJ demonstrou especial preocupação com temas ligados à infância, violência doméstica, organizações criminosas, crimes dolosos contra a vida e crimes sexuais. “É importante que a Região Norte sirva como território piloto para a criação de uma rede nacional de juízes criminais especializados no enfrentamento do crime organizado, baseada em ações integradas de gestão e cooperação institucional”, ressaltou.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que participou do encontro, ressaltou a necessidade de aproximar o Judiciário da população do interior da Região Norte. Ele destacou a importância de ouvir as demandas locais para fortalecer instituições e torná-las mais conectadas às necessidades dos cidadãos.
Já o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, detalhou as particularidades da atuação judicial na Amazônia e afirmou que os desafios da região exigem soluções adaptadas à realidade local. Segundo ele, as dificuldades logísticas e geográficas impactam diretamente a prestação jurisdicional.
Painéis
A programação do encontro incluiu dois painéis: o primeiro, com o tema “Inteligência artificial: ética e humanização”, apresentado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes e pela juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Camila Salmoria; e o segundo, “Solução de tecnologia para o Programa Novos Caminhos”, coordenado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Rodrigo Gonçalves de Souza.
Sobre o primeiro tema, os participantes debateram acerca dos desafios e das possibilidades do uso da inteligência artificial no sistema de justiça, com foco na preservação da sensibilidade humana, da ética e da responsabilidade institucional diante do avanço das tecnologias digitais. “Estamos lidando com algo que impõe riscos à nossa atuação, e é justamente essa premissa que justifica a forma como o Conselho Nacional de Justiça tratará esses desafios trazidos pela inteligência artificial. O objetivo é garantir que todos os tribunais consigam fazer o uso eficiente dessas ferramentas sem perder a humanidade do processo. Ao fim e ao cabo, continuamos lidando com vidas e com direitos”, afirmou o juiz auxiliar do CNJ João Felipe.
Na sequência, o painel “Solução de tecnologia para o Programa Novos Caminhos”, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Rodrigo Gonçalves de Souza apresentou iniciativas tecnológicas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e em processo de desligamento dos serviços de proteção.
Fonte: Agência CNJ de Notícias com informações do TJAM