A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas realizou audiência pública nesta quarta-feira (29) para análise e discussão sobre o Projeto de Lei do Executivo n° 13/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A LDO norteia a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), José Augusto Rodrigues Santos Júnior, as receitas municipais devem ter um crescimento de 13% em 2024. “A previsão do orçamento para o próximo ano é de 2,3bilhões, totalizando um crescimento acima de 10%, impulsionado, sobretudo, pelas transferências correntes e pela arrecadação própria do município”, explicou.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Eudes Assis (PSDB) e estiveream presentes os vereadores Major Negreiros (PSDB),Waldson da Agesp (PSDB), Josmundo (PODE),vereador Nego, vereadora Laudecy Coimbra (SD), e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas, Heguel Albuquerque.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 está em tramitação nas comissões da Casa. Após ser aprovado pelas comissões, o projeto será debatido e votado em plenário.
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