Lula assina homologação de terras indígenas em seis Estados

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta sexta-feira, 28, decretos de homologação para a demarcação de seis terras indígenas, em seis Estados: Ceará, Acre, Alagoas, Rio Grande do Sul, Amazonas e Goiás, com uma área total de 612.147 hectares. Desde 2018, o governo federal não homologava terras indígenas, medida que só pode ser feita pelo chefe do Executivo, mediante decreto. Com a homologação, os povos indígenas recebem direitos plenos sobre a terra, como a posse permanente e o uso exclusivo sobre os recursos naturais. O ato de assinatura desta sexta-feira foi realizado durante a cerimônia de encerramento da 19ª edição do Acampamento Terra Livre, em Brasília, ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.

As terras indígenas homologadas nesta sexta-feira são: Arara do Rio Amônia, no estado do Acre, do povo Arara; Kariri-Xocó, em Alagoas, do povo Kariri-Xocó; Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, do povo Kaingang; Tremembé da Barra do Mundaú, no Ceará, do povo Tremembé; Avá-Canoeiro, em Goiás, do povo Avá-Canoeiro; e Uneiuxi, no Amazonas, do povo Maku Nadëb. A maior área a ser demarcada é a terra indígena Uneiuxi, no Amazonas, com 551.983 hectares, localizada entre os municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Japurá, no norte do Estado. As demais dimensões são:

• Goiás: TI Avá-Canoeiro, 31.427 hectares entre os municípios de Colina do do Sul e Minaçu, com população de 9 pessoas;
• Acre: TI Arara do Rio Amazônia, 20.534 hectares no município de Thaumaturgo, com população de 432 pessoas;
• Alagoas: TI Kariri-Xocó, 4.694 entre os municípios de Porto Real do Colégio e São Braz, com população de 2.300 pessoas;
• Ceará: TI Tremembé da Barra do Mundaú, 3.511, no município de Itapipoca, com população de 580 pessoas;
• Rio Grande do Sul: TI Rio dos Índios, 711 hectares no município Rio dos Índios, com população de 143 pessoas.

Além das homologações, os decretos preveem a recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e a instituição do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo do comitê gestor será promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas. Afirma ainda que a medida irá assegurar “a melhoria da qualidade de vida dos indígenas com condições plenas para a reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações, além de garantir a integridade do patrimônio material e imaterial desses povos”. O governo federal também anunciou a liberação de R$ 12,3 milhões para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O recurso será usado para a aquisição de insumos, ferramentas e equipamentos às casas de farinha, recuperando a capacidade produtiva das comunidades indígenas Yanomami.