O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.629, que abre crédito especial de R$ 807,9 mil no Orçamento deste ano em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho. Publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União, a lei tem origem no PLN 6/2023, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) e aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 12 de julho.
Segundo a exposição de motivos do governo, R$ 707, 9 mil irão atender despesas com a recuperação estrutural dos imóveis dos Cartórios Eleitorais de Sousa e de Jacaraú, na Paraíba. Os R$ 100 mil restantes serão empregados na elaboração dos projetos executivos e complementares de construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O projeto de lei que prevê incentivos ao trabalho voluntário dos jovens (PL 4.159/2023) é…
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, na noita desta segunda-feira (1°),…
A senadora Professora Dorinha (União) abriu, nesta quinta-feira (4), em Palmas, o Encontro Estadual pela…
O Senado promove na sexta-feira (12), a partir das 14h, uma sessão especial para comemorar…
A senadora Professora Dorinha Seabra (União) comemorou a publicação da Portaria MCID nº 996, de…
08/09/2025 - 15:53 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, relator da proposta A Comissão…