O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.629, que abre crédito especial de R$ 807,9 mil no Orçamento deste ano em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho. Publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União, a lei tem origem no PLN 6/2023, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) e aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 12 de julho.
Segundo a exposição de motivos do governo, R$ 707, 9 mil irão atender despesas com a recuperação estrutural dos imóveis dos Cartórios Eleitorais de Sousa e de Jacaraú, na Paraíba. Os R$ 100 mil restantes serão empregados na elaboração dos projetos executivos e complementares de construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A partir de segunda-feira (16/3), o acesso ao sistema Egesp passará a exigir, de forma…
Enfrentar a violência doméstica e familiar não é algo que a mulher precise fazer sozinha.…
Em sessão iniciada às 8h e concluída às 20h50 de quinta-feira (12/3), o Tribunal do…
Os atendimentos de terapias manuais realizados no Fórum de Palmas foram encerrados nesta sexta-feira (13/3),…
O município de Luzinópolis, localizado na região do Bico do Papagaio, recebe na próxima segunda-feira…
A Comissão de Educação e Cultura (CE) agendou reunião para a terça-feira (17), às 10h,…