O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) começou nessa segunda-feira (14/8) a 24ª Semana Justiça pela Paz em Casa. A ação realizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) tem como objetivo priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Até sexta-feira (18/8), 39 juízes devem atuar em matérias relacionadas à violência doméstica. Estão previstas, durante essa semana, mais de 1.400 movimentações processuais, entre audiências, sentenças, decisões e despachos. Serão realizadas ainda ações extrajudiciais preventivas para o enfrentamento à violência doméstica, como palestras, rodas de conversa, caminhadas e veiculação de mídia informativa. (Confira quadro abaixo)
Segundo dados da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges), do começo do ano até 6 de agosto, foram distribuídos 4.899 processos relacionados à violência doméstica e feminicídio, e julgados 2.976.
A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Cirlene de Assis, ressalta que a Semana Nacional Justiça Pela Paz em Casa é um compromisso “das magistradas, magistrados, servidoras e servidores, com a proteção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher, dando efetividade à Lei Maria da Penha”.
A magistrada lembra ainda que as ações interdisciplinares, que acontecem também durante a Justiça pela Paz em Casa, são importantes porque dão visibilidade ao assunto e sensibiliza “a sociedade para a violenta realidade vivenciada pelas mulheres do Brasil.”
Vale ressaltar que, para denunciar algum caso de violência doméstica, é só ligar no 180 ou 190, ou ainda 0800.6444.334 – Ouvidoria da Mulher.
Semana pela Paz em Casa
O programa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com o apoio dos tribunais de justiça de todo o país. Iniciadas em 2015, as semanas ocorrem em março – marcando o Dia Internacional da Mulher-, em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Justiça pela Paz em Casa
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| 39 juízes com competência na matéria de violência doméstica
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| 150 Palestras educativas
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| 559 audiências a serem proferidas
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| 95 decisões a serem proferidas
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| 188 decisões a serem cumpridas
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| 252 sentenças a serem proferidas
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| 341 despachos a serem proferidos
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