A prova foi aplicada neste domingo, 14 de abril, em todas as capitais brasileiras
A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) ocorreu neste domingo, 14 de abril, em todas as capitais brasileiras. No país, foram 39.859 pessoas inscritas; dessas, 32.168 estiveram presentes. O número de abstenção foi de 7.686, ou seja, cerca de 23%. A região Norte contou com 3.367 pessoas inscritas, sendo 442 no Tocantins. No estado, 329 pessoas compareceram para realizar a prova.
Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o certame é uma prova inédita que vai habilitar pessoas interessadas em participar de concursos públicos para selecionar novas juízas e novos juízes.
Do total de inscritos na prova, 8.017 são pessoas negras, 1.328 são pessoas com deficiência e 49 pessoas são indígenas. São Paulo é o estado com o maior número de pessoas inscritas no ENAM, com mais de 7 mil candidaturas. Em segundo está o Rio de Janeiro, com cerca de 4,5 mil, seguido pelo Distrito Federal, com mais de 3 mil.
A prova foi instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 531, de 14 de novembro de 2023, e tem caráter eliminatório e não classificatório. Ao todo, são 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Será considerada habilitada a pessoa que acertar 70% da prova; para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo de acertos é de 50%.
Resultado – A publicação do gabarito oficial ocorrerá nesta terça-feira, 16 de abril, no website da FGV Concursos, banca organizadora do certame. O prazo para interposição de recursos será de 17 a 19 do mesmo mês.
Mais informações no site do ENAM.