“Casais se separam. Pais e Filhos são para sempre”. Em processos de separação, muitos casais buscam resolver seus conflitos sem perceber o sofrimento que podem causar aos filhos. Nesse contexto, o Poder Judiciário do Tocantins tem desempenhado um papel importante na reestruturação dos vínculos familiares. Além de mediar conflitos e julgar processos, também realiza oficinas com pais e filhos para orientar sobre as mudanças no núcleo familiar e incentivar uma cultura de paz.
Esse trabalho é desenvolvido em todas as 36 comarcas do Tocantins pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), coordenados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Tocantins (Nupemec/TJTO). A iniciativa faz parte de um programa educacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em Palmas, as oficinas são realizadas uma vez por mês, sendo que a última ocorreu na quarta-feira (30/4). Para esse encontro, foram convidados 41 casais partes de processos envolvendo divórcio, guarda compartilhada, entre outros.
A auxiliar de serviços gerais Gleice Rodrigues busca na Justiça o direito à pensão alimentícia para filhas gêmeas de 12 anos. O pai não mora em Palmas e, segundo Gleice, ele nunca procurou a meninas. Para as despesas das crianças, a mãe conta que ele contribuía com R$ 300,00, até que conseguiu na Justiça a pensão de R$ 700,00, valor que o pai se recusa a pagar. Tanto que recorreu da decisão e tenta reduzir a quantia.
No meio desse conflito, estão as gêmeas. Gleice diz que uma delas tem problema de ansiedade e sofre com a ausência do pai. Devido à situação, o processo foi encaminhado ao Cejusc para que as partes participassem da oficina, no Fórum de Palmas. Mesmo morando fora, o pai também deveria estar presente ao encontro, nem que fosse de forma virtual, mas apenas a mãe e as filhas compareceram.
Para a auxiliar de serviços gerais, os resultados do trabalho da equipe do Judiciário são positivos e fizeram bem a ela e às filhas. “Eu vi elas na hora do lanche e já foi diferente. A mais trancada, a que sente mais falta do afeto dele (pai), já está mais solta. Até o jeito dela conversar com a gente”, disse ela, se referindo à filha que mais sente a falta do pai. “Eu sofro muito, mas nada é definitivo, a questão do afeto do pai. Eu acho que ela precisa, mas ele não quer…”, comentou, afirmando que elas vão conseguir vencer essa situação sem traumas e que a oficina vai ser muito importante nesse processo.
“Eu quero participar mais vezes, para aprender mais. Até a cuidar mais delas (filhas). Aprender a conversar direito com elas. Até escutar. Saber os sentimentos delas. Pra me clarear mais”, ressaltou Gleice.
Ressignificação das relações familiares
A Oficina de Pais e Filhos é um programa educacional que visa orientar os casais, com filhos, que estão passando pela ruptura do relacionamento. O principal objetivo é orientar esses pais sobre parentalidade e auxiliá-los para poderem ajudar os filhos nesse processo de divórcio, que geralmente é difícil e envolve muitas questões emocionais, ressignificando as relações familiares.
A juíza Silvana Parfieniuk, que coordena o Nupemec, reforça que as oficinas de divórcio e parentalidade funcionam como mecanismo capaz de melhorar a convivência entre familiares (pai, mãe, filhos e eventuais outros parentes) em caso de ruptura conflituosa do casamento/união estável. “Sua potência consiste em construir ambientes saudáveis de relacionamento, sendo uma técnica voltada a superar os dissensos familiares.”
Em meio a uma disputa judicial pela guarda dos dois filhos, o carpinteiro Willian Medeiros também participou da oficina em busca de meios para superar o processo com mínimos danos às crianças, que moram com ele desde que o casal se separou, há cerca de três anos, conforme Madeiros.
“A mãe resolveu, agora, procurar a Justiça querendo a guarda das crianças. Depois da separação, também descobri que minha filha mais nova não é minha, não tem meu sangue. Ela nunca foi presente na vida das crianças, nem nada. Sempre fui eu que criei, eu com a ajuda dos meus pais e aí agora, já com quase três anos, está querendo brigar, querendo a guarda das crianças”, comentou o pai.
Diante desse conflito, ele disse esperar encontrar ajuda para melhorar a relação entre os dois.
Família continua para os filhos
De acordo com a mediadora Indira Matos, uma das expositoras da Oficina de Pais e Filhos, essa estratégia visa, acima de tudo, preservar a questão familiar, para levar a consciência aos pais.
“O objetivo é fazer com que os pais entendam que, embora tenha ruptura, tenha o divórcio, tenha a dissolução da união estável, a família para os filhos continua”, destacou ela, acrescentando que a intenção é prevenir novos conflitos.
Para tanto, nas oficinas, é trabalhado um material do CNJ que já vem pronto. “É um programa educacional que foi inspirado, inclusive, em outros programas internacionais, como no Canadá, Estados Unidos, Portugal, e trouxe para o Brasil com esse viés educacional e de orientação e prevenção”, informou Indira.
A mediadora explica que, durante esse trabalho, é abordado com os pais a questão do divórcio, como é um processo difícil, como eles podem gerenciar suas emoções, controlar o estresse, para poderem, também, cuidar melhor dos filhos e da relação com o outro. “Buscando, justamente, essa prevenção da alienação parental, da conscientização de que a família para os filhos não acabou, o que acabou foi uma relação conjugal, foi uma relação que existia entre os pais”, ressaltou Indira, que destacou a necessidade da preservação do bem-estar e emocional dos filhos.
Dinâmica
Para melhor resultado, os participantes são trabalhados em salas separadas. No caso dos adultos, pais e mães ficam em locais diferentes devido serem partes em processos judiciais em andamento, e para que, assim, possam ficar mais à vontade e falarem sobre as experiências deles. Mas a oficina não tem objetivo de analisar casos individuais.
Os participantes são selecionados pelos próprios juízes das varas de família. “São aqueles processos em que se percebe mais dificuldade, com muita questão envolvida, de acusação, de alienação parental, muitas questões difíceis”, contou a mediadora, informando que, ao perceber esses casos, o juiz indica tanto pais como filhos para participarem da oficina.
As crianças ficam em uma sala, onde o assunto também é trabalhado com elas, com uma linguagem própria e com recursos de vídeo. “Elas também são orientadas sobre como podem, inclusive, gerir as emoções nesse período, e entender que elas não são culpadas pelo divórcio, pela separação dos pais”, explicou Indira.
Tudo é repassado pelos expositores de uma forma muito didática e linguagem própria. Há abordagem apropriada para os diferentes públicos: adultos, adolescentes e crianças.
Trabalho tem resultados positivos
Os frutos do trabalho, até então desenvolvido em todo o Estado, podem ser percebidos e os resultados são muito positivos. De acordo com a expositora Indira Matos, o Nupemec tem realizado um trabalho de sensibilização a fim de orientar os Cejuscs e os juízes para que a Oficina de Pais e Filhos seja indicada antes da audiência de mediação.
“Quando a oficina acontece antes da mediação, a gente percebe uma facilidade no acordo com os pais, porque eles já vão para a audiência de mediação com essa consciência de que é importante olhar para os filhos, ter o cuidado com o emocional deles, e de preservar essa família, que para os filhos continua”, ressaltou Indira.
A mediadora lembra que não há a obrigatoriedade de a oficina acontecer antes da mediação, mas que quando isso ocorre, percebe-se um resultado positivo.
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