A fim de otimizar o gerenciamento das comunicações processuais e reduzir custos com atividades físicas como notificações via Correios ou Oficiais de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Domicílio Judicial Eletrônico, um endereço eletrônico voltado para empresas, sejam elas grandes, médias, pequenas ou micro empreendedores individuais (MEIs).
O prazo para cadastro é até esta quinta-feira (30/5). E, para esclarecer possíveis dúvidas, os interessados podem contar com o Manual do Usuário. Confira o Manual aqui.
Com 87 páginas, o documento eletrônico dispõe de informações básicas como a definição da plataforma, seu objetivo e público-alvo; como acessar o sistema que se pode ser feita pela conta do gov.br; instruções de login e acesso; orientações de cadastro; gerenciamento de perfil; perguntas frequentes e outras informações.
Através do Manual, o empresário tem acesso direto a todos os links necessários, como por exemplo, ao sistema pelo endereço: https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/. Após entrar, o usuário deve clicar na opção “Seu certificado digital”. Na sequência, ele será redirecionado para o Termo de Adesão.
O cadastro de pessoas jurídicas é semelhante para instituições públicas e privadas. Para ambas, o cadastro do CNPJ é iniciado após login. Nele, é possível cadastrar usuários em três tipos de perfis, administrador, gestor de cadastro e preposto. Após preencher todos os campos obrigatórios, clicar em ‘Salvar’ e está finalizado o processo.
Conheça o passo a passo aqui.