Lei norte-americana permite que uma pessoa acusada ou mesmo condenada por um crime possa concorrer a qualquer cargo e ser eleita; Constituição estabelece apenas uma exceção: ter participado de uma ‘insurreição’ ou de uma ‘rebelião’
Apesar de ter sido acusado nesta terça-feira, 4, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda pode se candidatar à presidência, ser eleito e assumir o cargo. Isso porque nos EUA, uma pessoa acusada ou mesmo condenada por um crime pode concorrer a qualquer cargo e ser eleita. Para servir como funcionário público, a Constituição estabelece apenas uma exceção: ter participado de uma “insurreição” ou de uma “rebelião” contra os Estados Unidos. Porém, caso ele vença as eleições do ano que vem, o caso pode ficar suspenso durante os quatro anos de mandato porque, na década de 1970, o Departamento de Justiça considerou que um presidente em exercício não deveria ter que responder judicialmente, nem mesmo por fatos anteriores à posse. Se a Justiça marcar uma data para antes de novembro de 2024, ou se ele voltar a perder o pleito como ocorreu em 2020, será realizado um julgamento em Nova York, provavelmente ante um júri popular. De acordo com vários meios, Donald Trump terá que responder por diversas fraudes contábeis.
Contudo, vale lembrar que este julgamento não é o único que o ex-mandatário pode ter participado. Isso porque um promotor independente está investigando o possível papel de Trump na invasão ao Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021, assim como seu manuseio e custódia de documentos confidenciais após deixar a Casa Branca. No estado da Geórgia, ele está sob investigação por pressionar funcionários a anularem a vitória de Joe Biden em 2020 lá, com um telefonema gravado pedindo ao secretário de Estado estadual que “encontrasse” votos suficientes para reverter o resultado. Trump foi acusado nesta terça de ter comprado o silêncio de Stormy Daniels, atriz pornô com quem teria mantido uma relação nas semanas prévias às eleições de 2016. Ele pagou US$ 130 mil dólares (cerca de R$ 682.000) a ela, conforme informou o ex-advogado pessoal de Trump, Michael Cohen, que reconheceu ter pago Daniels e disse que logo depois foi reembolsado. A quantia não foi incluída nas contas de campanha do candidato republicano, o que violaria as leis eleitorais estaduais, mas foi registrada como “honorários advocatícios” nas despesas de sua empresa, com sede em Nova York.
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