O Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria-geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) esteve nos municípios de Natividade e Santa Rosa do Tocantins ao longo desta semana para a realização de audiências públicas sobre o processo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Eventos com a população foram realizados nos dias 27 e 29 de novembro.
Durante as audiências públicas, o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães, tirou dúvidas da comunidade, destacou a importância da regulação fundiária e explicou o passo a passo da Reurb. “Trata-se de um processo que envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais, econômicas. A regularização tem como objetivo promover além de uma moradia digna, a integração social e a geração de emprego e renda”.
O magistrado ainda destacou para que a regularização fundiária aconteça é necessário a união de esforços e parcerias que envolvem os município, Poder Judiciário, Tocantins Parcerias e cartórios de Registro de Imóveis. No Tocantins, 114 cidades contam com auxílio do Nupref no procedimento da legalização dos núcleos informais de habitação.
Seo Quitilaria Ferreira Gomes foi uma das pessoas que participaram do momento de conversa com o Judiciário e ficou satisfeito com as informações recebidas. Aos 66 anos, o servidor público ressaltou que a regularização fundiária é muito importante e que deve contar com a colaboração de todos. “Vou contar pros meus irmãos e amigos que não puderam vir como funciona a regularização; é bom demais deixar tudo legalizadinho”, afirmou.
Natividade
Em Natividade, o seo Alvaci Batista da Cruz, de 61 anos, participou da reunião realizada no dia 29 de novembro. Morador do Setor Sul, ele está na expectativa de ver o imóvel ser regularizado. “Estou muito alegre, satisfeito, por isso que eu vim aqui para entender, para ouvir as palavras do juiz; agora vou reunir toda a documentação que tenho da minha casa pra regularizar e ter segurança, afirmou.
Do setor Ulisses Guimarães, Nayane Araújo Reis foi à audiência buscar mais informações sobre o processo de regularização e comemorou a notícia de que a Lei da Reurb garante gratuidade a quem se enquadra na modalidade Reurb- Social. “A verdade é que nós somos uma população muito carente e a maioria vai entrar nesse benefício de até 5 salários mínimos e não vai pagar nada, isso é muito importante para nós”.
Na oportunidade, o prefeito Thiago Jayme Rodrigues ressaltou a importância da presença do Judiciário para esclarecer as dúvidas da população. “Temos aproximadamente 140 cadastros do setor sul em andamento, o Dr. Wellington veio aqui para a gente discutir, debater e somar no avanço dessa questão de regularização”, disse o gestor.
Santa Rosa
No distrito de Cangas, em Santa Rosa do Tocantins, vivem cerca de 440 pessoas. Dona Etelvina Rodrigues de Souza, de 76 anos, é uma das moradoras. Segundo ela, a regularização fundiária do imóvel onde mora é aguardada há décadas. “Eu moro aqui desde 1980 e há mais de 30 anos espero para ter o documento certinho da minha casa. Agora está quase chegando esse dia, já foi feita a medição do meu terreno”, comemorou a aposentada.
O morador Cleitivaldo Soares Neres também participou da audiência e ressaltou que “é muito importante esse esclarecimento para depois fazer o documento do imóvel, é uma garantia que precisamos”.
Para o prefeito Levi Teixeira, a audiência pública é o ponta pé para a concretização da Reurb e o objetivo é “levar a documentação do imóvel a cada cidadão santarosense, por meio da parceria com o Poder Judiciário”.