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Nesta terça-feira (9/1), TJTO e Corregedoria recebem delegatários (as) aprovados (as) em concurso público para solenidade de outorga e investidura dos cargos


Em Palmas, no auditório Doutor Feliciano Machado Braga, situado no subsolo do Palácio Rio Tocantins, sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), acontece às 14h desta terça-feira (9/1), a cerimônia de outorga dos (as) aprovados (as) no último concurso público de provas e títulos para delegação de serventias extrajudiciais de notas e de registro, promovido pelo Judiciário tocantinense.

Após um processo de muitas etapas, a solenidade, que será transmitida ao vivo pelo canal do TJTO no youtube, vai celebrar a posse dos (as) candidatos (as) aprovados (as) que não solicitaram prorrogação. O evento terá a presença de autoridades, além da presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe – que é a autoridade responsável pela outorga, e também da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que fará a investidura dos cargos.

As  desembargadoras ainda repassarão às pessoas aprovadas orientações e ponderações relacionadas ao concurso público e a dinâmica das atividades. Importante lembrar que em dezembro de 2023 o Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), também ofereceu aos (as) selecionados (as) o curso “Fundamentos e Práticas para Delegatários de Unidades Notariais e de Registro”, com  o total de 24 horas-aula.

Notário

Também conhecido como tabelião, são profissionais bacharéis em direito, responsáveis pela elaboração de documentos públicos. Entre suas atribuições estão: a garantia da autenticidade, publicidade e segurança jurídica de atos importantes, como escrituras públicas, procurações e atas notariais; formalização de atos jurídicos de interesse das partes, como uma compra e venda; auxiliar o Estado no cumprimento das leis e fiscalização dos impostos; conferir autenticidade aos atos e negócios jurídicos contidos nos documentos que redigem; assessorar os requisitantes de seus serviços.

Delegatário

Profissionais do direito que realizam atos e negócios jurídicos, como serviço público exercido em caráter privado, os delegatários são responsáveis por preservar a segurança jurídica e a publicidade. Para se tornar um Tabelião ou Registrador, é necessário ser aprovado em concurso público de provas e títulos. Para concorrer, o candidato deve ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de 10 anos em serviço notarial ou de registro.

Outorga

Para quem ainda não sabe, a outorga é uma concessão em que o Poder Judiciário autoriza, via decreto publicado no Diário da Justiça, delegatários (as) e notários (as) a exercerem atividades representando cartórios extrajudiciais.

Clique aqui para assistir ao vivo a solenidade de investidura dos (as) aprovados (as) no último concurso público de provas e títulos para outorga de delegação de serventias extrajudiciais de notas e de registro, promovido pelo Judiciário tocantinense.



FONTE

Tribuna do Tocantins

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