Nova lei promete ampliar rigor na fiscalização do descarte de lixo em São Paulo

Os vereadores da cidade de São Paulo convergem sobre o projeto de lei que aumenta o valor da multa para descarte irregular de lixo. O valor mínimo do pagamento era de R$ 500, mas passou para R$ 3.000, podendo chegar a R$ 30.000. O descarte irregular de lixo acarreta inúmeros problemas como a proliferação de doenças, contaminação das águas e entupimento de bueiros, o que facilita alagamentos pela cidade. De acordo com a Secretaria de Limpeza Urbana, em 2020 foram registrados 76 mil toneladas de lixo jogado fora de maneira irregular na capital paulista. Segundo a prefeitura, há mais de 1.850 locais de descarte irregular na capital paulista. E não são apenas pessoas que jogam o lixo de forma errada, mas também empresas. O projeto de lei da prefeitura aguarda sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O secretário executivo de Limpeza Urbana, Osmário Ferreira da Silva, disse que empresas sem autorização fazem esses serviços: “As pessoas, vamos chamar de pessoas, mas, na verdade, são criminosos, são contratadas, deveriam ter descarte regular, mas jogam em qualquer lugar”. A atitude configura crime ambiental e pode levar à pena de reclusão de até cinco anos. Osmário diz trabalhar em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana para monitorar ações irregulares. “Hoje, só os nossos fiscais não têm poder bélico. Por isso foi firmada essa parceria. Porque eles vêm com seguranças, já tivemos fiscais que foram atropelados, ameaçados de morte, porque isso é, realmente, uma rede criminosa”, completa.

A vereadora Sandra Tadeu (União) avalia que o projeto é positivo, mas não descarta um eventual enrijecimento da norma em caso de descumprimentos recorrentes. “Que essas grandes construtoras que jogam esses resíduos de cimento dentro dos bueiros, além de uma multa maior, não deveriam nem mais poder construir, fazer qualquer serviço, na cidade de São Paulo. Mas isso a gente tem que discutir lá para a frente. A gente vai observar qual vai ser essa regulamentação que o prefeito vai fazer. E, a partir daí, a gente vai ver o resultado”, diz Tadeu. Já a vereadora Silvia Ferraro (PSOL) também considera a medida importante, no entanto, ela afirma que mais ações precisam ser implementadas: “É um absurdo que, inclusive, empresas, grandes construtoras, estivessem jogando concreto dentro dos bueiros, causando enchentes. Mas, também queremos ressaltar que, somente isso, não vai ser suficiente para resolver o problema das enchentes na cidade de São Paulo. É preciso um plano de redução de riscos, é preciso políticas públicas muito mais complexas e que abranjam muito mais setores para poder combater as enchentes na cidade de São Paulo. Por isso, nós votamos favoráveis, mas colocando que isso não é suficiente. E, por último, tem que ter fiscalização. Para isso, é preciso servidores públicos concursados para fazer a fiscalização desse descarte irregular de lixo”.

*Com informações da repórter Camila Yunes