Os(as) moradores(as) do município de Almas poderão contar com um novo espaço onde serão disponibilizados serviços do Sistema de Justiça, a partir da próxima quarta-feira, (22/1), quando a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, fará a entrega do “Justiça Bem Aqui – Ponto de Inclusão Digital (PID) Almas”, às 13 horas, no antigo prédio da delegacia, localizado na Avenida São Sebastião, no centro da cidade.
A solenidade vai contar com a presença do titular da Comarca de Dianópolis, juiz Rodrigo Perez; o prefeito da cidade, Wagner Nepomuceno e demais representantes dos órgãos parceiros que integram o PID: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), Justiça Federal (1º grau), Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública Estadual (DPE-TO).
A iniciativa faz parte do Plano de Gestão 2023/2025 do Poder Judiciário do Tocantins e tem como base a Resolução nº 508/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária. A parceria foi efetivada por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 5/2024.
Serviços
A população terá terá acesso a orientações jurídicas do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) sobre reclamação pré-processual, com a possibilidade de realização de audiência durante o atendimento em casos relativos a: direitos patrimoniais (vizinhança, consumidor), ação de cobrança, negociação de dívida, divórcio consensual, reconhecimento e dissolução de união estável, ação de alimentos, regularização de guarda e visitas, partilha de bens, reconhecimento voluntário de paternidade, divulgação e inclusão de famílias para participar da Oficina de Pais e Filhos; divulgação e orientação sobre a Justiça Restaurativa; divulgação e orientação sobre a ação referente a casamento comunitário para casais que vivem em união estável.
Terão atendimento jurídico gratuito e devidos encaminhamentos dos demais parceiros, como aposentadoria no INSS, acesso à defensoria pública, emissão de carteira de identidade, serviços eleitorais, dentre outros.
PID Almas
Distante a 306 km de Palmas, a cidade de Almas é distrito da comarca de Dianópolis e conta com uma população de cerca de 6.500 habitantes, segundo o censo do IBGE de 2022. O prédio da delegacia dispõe de quatro salas, uma cozinha e um banheiro e passou por reforma para adequação, para abrigar a nova composição do PID Almas, com a chegada dos parceiros. O objetivo foi transformar um dos espaços em sala de audiência e adequar os demais para atendimentos.