Nesta quarta-feira (28/02), o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria- Geral da Justiça (Nupref/CGJUS) completou seis anos de atuação no Tocantins. Criado em 2018 por meio do Provimento nº 5/CGJUS, a unidade atua na promoção da governança de terras e já contribuiu para a regularização fundiária de mais de 13 mil imóveis urbanos em todo o estado.
Moradora do distrito de Taquaruçu, Dona Maria do Espírito Santo Pereira Soares da Luz conviveu por 33 anos com a incerteza, já que não era a dona legítima de sua propriedade. Foi por meio da atuação do Nupref que ela conseguiu o título do imóvel onde vive e, finalmente, já não precisa ter medo de perder a casa própria. “É uma sensação indescritível de segurança e realização saber que o lugar que chamo de lar agora está legalmente reconhecido como meu. Este título não é apenas um pedaço de papel, mas sim a garantia de um futuro mais estável e digno para mim e minha família”, afirmou.
Atuando em cooperação com os cartórios de registo de imóveis, governos estadual e federal, e 115 municípios parceiros do Judiciário, o Nupref tem trabalhado para garantir segurança jurídica a todas as pessoas que vivem em núcleos informais de habitação. Cabe ao Núcleo desenvolver estratégias que conduzam à regularização fundiária, como atuar nos processos administrativos envolvendo conflitos de imóveis; realizar vistorias e perícias em locais de conflitos fundiários; realizar estudos, monitorar e fiscalizar as atividades dos cartórios de registro de imóveis; prestar apoio técnico, material e operacional às ações judiciais fundiárias, quando solicitadas pelo juiz competente; orientar e acompanhar todo o processo de legalização das áreas, junto ao Estado e Municípios.
“O Nupref surgiu como resposta do Poder Judiciário à demanda social urgente relacionada à questão fundiária e todo o seu desenvolvimento é motivo de orgulho para o Poder Judiciário, pois demonstra seu compromisso em contribuir para o aprimoramento do ambiente fundiário no Tocantins”, avaliou o juiz Océlio Nobre, coordenador do Núcleo à época de sua implantação.
“Ao longo dos últimos seis anos o Nupref vem desempenhando um papel relevante no trabalho social, na fomentação e regularização dos núcleos urbanos informais em todo o estado. Este é um esforço grandioso que visa garantir a cidadania e a dignidade para cada cidadão e cidadã”, também ressaltou o juiz coordenador do Núcleo no biênio 2023-2025, Wellington Magalhães.
Atualmente, 14 órgãos ou instituições compõem a estrutura do Núcleo, conforme o Provimento nº16/2023. São parceiros: Superintendência do Patrimônio da União (SPU); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Defensoria Pública do Tocantins (DPETO); Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO); Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins; Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); Tocantins Parcerias; Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH); Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Associação Tocantinense de Municípios (ATM); Procuradoria Municipal de Palmas; Rede Amazônia; Universidade Federal do Tocantins (UFT); e Anoreg/TO.