Com o objetivo de reforçar a segurança de magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário do Tocantins e prevenir fraudes relacionadas ao uso indevido do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Tocantins (NIS/TJTO) elaborou o Guia de Proteção do CPF, que também pode ser usado pela população em geral.
O material reúne orientações práticas e gratuitas para reduzir o risco de golpes, como a abertura de contas bancárias, a criação de empresas fraudulentas ou a contratação de linhas de telefonia pré-paga em nome de terceiros.
BC Protege+ (Banco Central)
Impede que instituições financeiras abram conta-corrente, conta-poupança ou conta de pagamento pré-paga em nome do cidadão sem sua autorização, mesmo que um fraudador tenha acesso aos seus documentos. A ativação e a desativação do bloqueio podem ser realizadas a qualquer momento, de forma simples e digital.
Redesim – Proteção contra CNPJs fraudulentos (Receita Federal)
A ferramenta foi desenvolvida pela Receita Federal em parceria com o Serpro e impede que o CPF seja incluído, sem autorização, no quadro societário de empresas. O bloqueio é imediato e abrange novas inscrições, incluindo Microempreendedor Individual (MEI) e Inova Simples.
Cadastro Pré (Anatel)
A ferramenta permite verificar se existem linhas de telefonia móvel pré-paga cadastradas em determinado CPF. A consulta ajuda a identificar possíveis fraudes, já que criminosos costumam utilizar chips registrados em nome de terceiros para aplicar golpes.
Registrato (Banco Central)
Permite consultar gratuitamente informações sobre a vida financeira do cidadão, como contas bancárias, empréstimos e outras operações registradas em seu nome. As informações permanecem disponíveis por cinco anos, sendo recomendada a consulta periódica, a cada três meses.
O Guia de Proteção do CPF está disponível para consulta e reúne o passo a passo para a utilização de cada uma dessas ferramentas de segurança.
⏹MACRODESAFIO
Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade