Para impulsionar o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), a Corregedoria-Geral da Justiça está realizando nesta semana dois mutirões de cadastros sociais na região Norte do estado. São Sebastião do Tocantins e Augustinópolis são os municípios visitados pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), que atua em parceria com as prefeituras locais e equipes do Tocantins Parcerias.
Nos dias 14 e 15 de fevereiro a ação foi realizada em São Sebastião do Tocantins, com foco em cerca de 600 moradores do setor Vila São Sebastião. Já nesta quinta e sexta-feira (16 e 17/02), o mutirão acontece em Augustinópolis, com cadastramento de moradores do setor Central; o bairro tem aproximadamente duas mil famílias vivendo em áreas informais.
O cadastro social faz parte de uma das etapas da Regularização Fundiária e os mutirões são realizados visando facilitar o acesso dos beneficiários e dar mais celeridade ao processo.
Ainda neste mês de fevereiro, o mutirão do Nupref irá passar por Pedro Afonso (27/02) e Colinas do Tocantins (28/02).
Documentos necessários para o cadastro social
Pessoa física:
- Documento oficial com foto (RG, CPF, Carteira de habilitação);
- Comprovante de renda;
- Comprovante de estado civil (certidão de nascimento ou certidão de casamento);
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de posse.
Pessoa jurídica:
- Cartão CNPJ da empresa;
- Contrato Social e alterações posteriores (o capital social consta no contrato social da empresa e serve como comprovante de renda);
- RG e CPF (procurador ou representante);
- Comprovante de endereço atualizado (procurador ou representante);
- Comprovante de posse.