Portal do Ministério Público Estadual do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio de um procedimento instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, está apurando a deficiência na prestação direta do serviço de transporte coletivo urbano em Palmas.

Na tarde desta quarta-feira, 15, a instituição promoveu uma reunião com representantes da prefeitura para discutir questões ligadas ao transporte, receber informações a respeito do serviço e saber quais providências estão sendo tomadas para adoção de melhorias do sistema.

A capital do Tocantins vive, hoje, dificuldades no transporte público, que foi municipalizado no final de 2022. Desde então, a gestão está a cargo da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) e isso tem causado diversas reclamações por parte dos usuários, entre as quais, superlotação, ausência de motoristas, atraso nos horários, frota insuficiente, dificuldade na migração do sistema de bilhetagem eletrônica, entre outras queixas relatadas por passageiros.

“Essa reunião foi realizada com intuito de saber quais providências imediatas estão sendo tomadas para promover melhorias urgentes no transporte e quais medidas serão implementadas a médio e longo prazo, para propiciar um serviço de qualidade, adequado, eficiente e seguro, tão essencial para o cidadão”, afirmou o promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes, que instaurou o procedimento.

Entre as deliberações do MPTO estão: 1) o envio de informações pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, acerca das vistorias nos veículos que estavam sendo usados pelas concessionárias, a fim de permitir, uma vez considerados aptos para circular, o progressivo aumento da quantidade de ônibus disponíveis para atendimento aos usuários; e (2) pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, sobre o resultado prévio, apurado durante o desenvolvimento do plano de mobilidade urbana, do diagnóstico da população usuária do transporte público, que vai permitir um melhor dimensionamento do sistema.

A ATCP deverá informar ainda sobre o andamento do processo de contratação de novos motoristas e demais funcionários; prazos para implementação do aplicativo com campo para reclamações; e quais alterações serão propostas à medida provisória — em trâmite na Câmara Municipal — que vai ajustar questões normativas relacionadas à contratação e gerência de pessoal.

Participantes

A reunião contou com a participação do secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Agostinho Araújo Rodrigues; da superintendente de Trânsito e Transportes, Valéria Ernestina de Oliveira; do presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Palmas (ARP), Cristian Sendic Sudbrack; do presidente da ATCP, Fábio Chaves; do superintendente do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, Bruno Paz dos Santos; do assessor jurídico da ATCP, Wilson Ribeiro dos Santos Jr.; da superintende da Agência de Transporte Coletivo – Setor de Garagem, Morisdant da Silva Saboia; e da diretora de Jornalismo da ATCP, Juliana Pereira Ribeiro. (João Pedrini/MPTO)