Em reunião com o Tribunal de Justiça do Tocantins, na manhã desta quarta-feira, 22, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, apresentou diversas pautas solicitando adequações em procedimentos e atos que têm dificultado o exercício da advocacia no Tocantins. O objetivo da OAB/TO é garantir o acesso da advocacia, na amplitude prevista em lei, especialmente para advogados e advogadas com deficiência visual.
O conselheiro da OAB/TO, Elex Carvalho, destacou que a reunião foi uma maneira de demonstrar que a Ordem está aberta ao diálogo, pronta para contribuir com o aperfeiçoamento do sistema de justiça.
“Quanto às questões de acessibilidade, mesmo o tribunal tendo avançado em alguns aspectos, observa-se a necessidade de o tema ser tratado com prioridade absoluta, com a serenidade que o caso exige, com a a firmeza que o caso requer. A OAB/TO não recuará, pois sabe que pelo consenso ou pelo dissenso, uma solução há de ser construída. Se um advogado ou advogada for impedida de exercer seu mister por falta de acessibilidade, a OAB atuará”, informou.
Presente na reunião, a procuradora-geral de prerrogativas, Aurideia Loiola, reiterou pedidos de acessos às ordens cronológicas e solicitou acessos aos número dos autos na consulta por nome e inserção da ferramenta de pesquisa no sistema e-proc. “É necessário transparência quanto a ordem cronológica para a sua observância. Quanto à solicitação das ferramentas do e-proc, é necessária para possibilitar a juntada de procuração e consequentemente a habilitação do advogado aos autos”, informou Aurideia.
Para o conselheiro estadual, Sérgio Skeff, a reunião foi uma oportunidade de demonstrar não apenas a necessidade de se aprimorar os procedimentos havidos tanto pela Secretaria Unificada das Varas Cíveis como pela Central de Execuções das Varas Cíveis de Palmas-TO.
“Buscamos melhorias aos atendimentos, como agilizar o cumprimento dos atos e decisões judiciais, inclusive para que possa haver um aprimoramento maior ao sistema E-proc quanto a uma maior transparência na tramitação dos processos a possibilitar fiscalizar e agilizar o cumprimento dos atos processuais, favorecendo dentre tudo, uma agilidade pelo Judiciário na entrega de uma efetiva e justa prestação jurisdicional”, destacou o conselheiro.
Em desfecho da reunião, o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, abordou sobre as necessidades de garantir a inclusão, informação e acessibilidade do Sistema E-proc para que a advocacia seja atendida na condição de essencialidade prevista na constituição federal.
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