O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) sediou, na manhã desta quarta-feira (11/6), a primeira reunião do Observatório de Direitos Humanos (ODH-TJTO) no ano. Realizado na sala de reuniões do tribunal, o encontro marcou o início do novo ciclo de trabalho do grupo, que discutiu diretrizes, prioridades e parcerias para o fortalecimento das políticas públicas de promoção e defesa dos Direitos Humanos no Poder Judiciário tocantinense.
A reunião teve como foco a apresentação dos membros e dos objetivos do grupo, além do início do planejamento das ações a serem desenvolvidas ao longo do ano. Na apresentação inicial, a servidora Maria Clara Rezende ressaltou os objetivos do Observatório e as bases documentais que legitimam sua atuação institucional.
Foram destacadas a Resolução nº 33, de 11 de dezembro de 2023, que institui a política pública de promoção e defesa dos direitos humanos no Judiciário tocantinense; a Portaria nº 1973, de 8 de julho de 2024, que cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TO); e pela Portaria nº 190, de 17 de setembro de 2020, que instituiu o grupo de trabalho originário.
A presidente do Observatório, desembargadora Ângela Issa Haonat, destacou os cinco eixos prioritários definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que nortearão o plano de ação do TJTO. “O Observatório de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Tocantins tem por objetivo aperfeiçoar as políticas, os programas e também os projetos do Poder Judiciário, porque ele fornece os subsídios para a adoção de iniciativas que promovam os direitos humanos no âmbito do sistema da justiça”, reforçou.
A desembargadora também ressaltou o papel estruturante do Observatório no fortalecimento da atuação judicial em temas sensíveis e urgentes. Os eixos citados pela desembargadora são: equidade étnico-racial; direitos fundamentais no sistema de justiça criminal; vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais; direitos das mulheres, diversidade sexual e igualdade de gênero; e infância e juventude.
Articulação e parcerias estratégicas
Segundo a desembargadora, o ODH-TJTO atuará de forma articulada com instituições nacionais e internacionais que trabalham com Direitos Humanos, em especial a Corregedoria-Geral da Justiça, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e com as comissões e programas existentes no âmbito do TJTO.
As parcerias visam integrar os cursos e ações desses órgãos à temática dos direitos humanos, consolidando uma atuação transversal e contínua. “Vamos convidar também pessoas que já atuam na área, como professores, doutrinadores e agentes da sociedade civil, para contribuírem como embaixadores do Observatório, em uma proposta semelhante à do CNJ”, pontuou a desembargadora Ângela.
Composição do ODH-TJTO
O grupo é formado por magistrados (as), servidores (as) e representantes de setores estratégicos da Justiça tocantinense. Entre seus membros estão juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, representantes da Coordenadoria da Cidadania, Coordenadoria da Infância e Juventude, da Esmat e da área de Gestão Estratégica
Presença
Estiveram presentes na reunião a desembargadora Ângela Issa Haonat, presidente do Observatório de Direitos Humanos; o juiz auxiliar da Presidência, Esmar Custódio Vêncio Filho (titular); o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Manuel de Faria Reis Neto (titular); o servidor Jadir Alves de Oliveira, representante titular da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT); o servidor João Lucas Gomes Rabelo Aguiar, representante suplente da ESMAT; a servidora Karlla Pinto Rodrigues dos Passos, representante suplente da Gestão Estratégica, Estatística e Projetos; a servidora Luana Karoline de Lima Paniago Ladeia, representante suplente da Coordenadoria da Cidadania – CGJUS; e a servidora Amanda Santa Cruz Melo, representante titular da Assessoria de Planejamento e Projetos da CGJUS/TO.