A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) o projeto (PL) 2.331/2022, que cria mecanismos para estimular a produção brasileira em plataforma de streaming. O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) também estabelece o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que será de até 3% sobre a receita bruta anual das empresas.
O projeto segue pra análise da Câmara dos Deputados.
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