Amor, carinho, cuidado, proteção, segurança…herói! São vários os predicados atribuídos à figura paterna que ouvimos por aí, quando perguntamos sobre a primeira palavra nos vem à mente ao se falar de “pai”.
Neste Dia dos Pais, comemorado no segundo domingo de agosto, o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) traz a campanha “Pai: Cuidado e Amor”, com material disponível em diversas linguagens e plataformas em todos os canais oficiais do órgão.
Além da campanha produzida pelo Centro de Comunicação do Tribunal de Justiça (Cecom-TJTO), que mostra a importância da figura paterna na vida dos filhos, nesta reportagem especial, o Judiciário conta histórias de pais que lutaram pelos seus direitos de paternar, pais com um coração imenso em que vale o clichê: “sempre cabe mais um” e que fazem valer cada predicado a eles atribuído.
24 horas após o nascimento do nosso filho minha esposa faleceu. O que era para ser o dia mais feliz de nossas vidas se transformou em um pesadelo.
A fala é do sub-tenente da Polícia Militar, que reside no município de Guaraí, Edivan Cardoso. Ele conseguiu via Mandado de Segurança, a licença paternidade de 180 dias para cuidar de seu filho. A liminar foi proferida pelo juiz Fábio Costa Gonzaga, da 1ª Vara Cível de Guaraí.
Um amor que cresce a cada dia. Hoje vejo ele como um filho mesmo. Nunca tinha tido filho homem.
Já o servidor público de Palmas, o engenheiro eletricista Alessandro Rodrigues, é daquele tipo de paizão em cujo coração sempre cabe mais um. Pai biológico de duas meninas, atualmente seu núcleo familiar conta com seis pessoas, incluindo sua esposa. Hoje tem dois filhos do coração.
Sou pai, me dá licença – O direito à licença paternidade e o desafio de criar o filho sozinho
“24 horas após o nascimento do nosso filho, minha esposa faleceu. O que era para ser o dia mais feliz de nossas vidas se transformou em um pesadelo”. 26 de julho de 2021. Data escolhida a dedo para o parto do tão sonhado primeiro filho do casal, que estava há cinco anos casados.
Não era um dia qualquer, além de ser aniversário de Edivan, o pai do bebê, era ainda o aniversário de seu enteado. Previsto para nascer no dia 6 de janeiro, a data foi antecipada, já que a sogra não pode vir do Pará para dar assistência à sua esposa nos primeiros dias após o parto, e a cesariana aconteceu lá mesmo em São Félix, onde morava. “Logo após o parto, ela apresentou um coágulo, que por falta de assistência médica evoluiu para uma embolia pulmonar e, após três paradas cardíacas, por falta de oxigênio, minha esposa veio a óbito. A partir daí, o Joaquim só tinha a mim pra cuidar dele. Foi aí que fui em busca dos meus direitos e consegui o Mandado de Segurança liminarmente via judicial”.
Edivan explica que essa licença de seis meses permitiu a criação de um vínculo diferente em relação às outras duas licenças tiradas com os outros dois filhos do primeiro casamento. “Uma diferença imensurável para o prazo. Hoje eu entendo perfeitamente o que uma mãe sente quando sai para trabalhar e tem que deixar o filho chorando e estendendo os braços para a mãe pegar. Dói na alma ver ele chorar, e a gente não poder pegar, a gente se sente incapaz! Vivi a licença integralmente cuidando dele e aproveitei cada segundinho, tanto que hoje é uma dificuldade para eu sair sem ele”.
A melhor forma de educar é o exemplo
E foi desta forma que Alessandro forjou-se na vida, se espelhando nos pais. Um lar de amor, empatia e compaixão que abrigou uma criança abandonada ao nascer. Aos 13 anos de idade, o então filho único ganhou um irmão. Chegara à casa um bebê recém-nascido com síndrome de Down, fruto de uma adoção em Goiânia-GO. A partir daí, Alessandro entendeu que tinha uma missão na vida, se preparar para cuidar do irmão na vida adulta.
Para encará-la, estudou, se preparou financeiramente, casou, teve duas filhas, formou família, se estruturou. Mas antes da missão chegar, seguindo os passos dos pais, abriu seu lar, seu coração, ao lado de sua esposa para acolher o filho de uma prima que passara por problemas pessoais.
Foi aí que, em 2019, ganhou um filho de sete anos de idade, o Miquéias. A guarda definitiva veio somente em maio deste ano assinada pelo juiz Adriano Gomes, da Vara da Infância e Juventude. Uma experiência nova para um pai de menina. “É um amor que cresce a cada dia. Hoje o vejo como um filho mesmo. A experiência de ser pai de menino tem sido desafiadora, mas muito gratificante. Era muito agitado, depois veio a pandemia e só então a gente começou a se acertar. Hoje nos damos muito bem, ele é muito carinhoso”, disse Alessandro sobre o pequeno de 10 anos de idade que chegou em seu lar há três anos.
Em 2021, com a partida do pai, é chegada a hora de cumprir a missão e trazer seu irmão para junto de si. “O Renato entrou na minha vida quando eu tinha 13 anos e sem dúvida nenhuma refletiu na pessoa e no pai que sou hoje, principalmente pelo fato de ser uma pessoa especial. A convivência com ele me tornou uma pessoa muito melhor”, disse Alessandro que atualmente possui a curatela – proteção dos direitos de pessoas maiores de 18 anos consideradas incapazes – do Renato, que completa a família Rodrigues.
Uma família regida por amor, união, respeito e bons exemplos que se perpetuam por gerações.
A importância do papel de pai para os filhos e a sociedade
“A parentalidade, o cuidado direcionado para o desenvolvimento de um ser humano em processo de desenvolvimento é um elemento muito preditor para como a gente vai lidar na nossa vida adulta de forma geral. No entanto, é um processo difícil, tem seus prazeres, mas seus encargos também”, diz o psicólogo do Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento Psicossocial (NAPsi), do TJTO, Tássio Soares.
A paternidade sempre é um processo de “SIM”. Temos pais genitores que não assumem a função parental, o papel da paternidade. Então, o sim dessas pessoas é muito oportuno pra relação que vai se construir pra criança que vai se desenvolver a partir desse sim.
“Deve ser um ambiente que propicie cuidado, acolhimento, o que requer da pessoa que toma essa decisão esse discernimento. O pai deve ser essa semente boa para o filho que, se bem desenvolvida, seja fator de proteção, de desenvolvimento e amadurecimento”, finaliza o psicólogo.
Tássio Soares avalia ainda a relevância da figura do pai, não apenas sob o ponto de vista familiar, mas também social. A quebra de paradigmas enfrentada por pais que assumem seu papel, nos últimos anos, dentro da estrutura familiar, rompe um modelo, culturalmente atribuído à figura materna, o ato de cuidar dos filhos. Sendo assim, o pai não apenas cria filhos, mas cidadãos.
“Não menos importante destacar o aspecto social cuja consequência é uma boa paternidade. Pais bem realizados são importantes para a sociedade. Filhos que gozaram de uma boa paternidade, de um bom cuidado parental são importantes para sua comunidade e para a sociedade também.
Sociedade esta ainda muito marcada pelas questões de gênero, pelo machismo, pela misoginia. A gente ter pais que assumam suas funções é um aspecto que pode contribuir para a igualdade de gênero, dado que notadamente a atividade de cuidado muitas vezes fica a cargo geralmente da mulher. Então, ter homens que digam sim ao seu processo de paternidade ainda tem esse aspecto positivo também. Não é algo de se elogiar ou de extraordinário, mas de necessário dentro deste processo.”
O direito à licença-paternidade
No Brasil há diversos prazos concedidos para gozo da licença-paternidade. Casos como o do Edivan, que é policial militar estadual, o prazo é de oito dias.
São balizadores para definição destes períodos, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Constituição Federação (CF) de 1988. Segundo a CLT, é direito do trabalhador com carteira assinada, sem prejuízo salarial, o benefício de cinco dias para acompanhar o filho nos primeiros dias de vida. Inicialmente, essa garantia era de apenas 1 (um) dia para fins de registro civil da criança.
Hoje, o regime celetista avista mais um avanço, o gozo de 20 dias para pais que atuam em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã. Criado em 2008, visa à qualidade de vida dos trabalhadores e melhoria da cultura organizacional por meio de incentivos como este adicional de 15 dias na licença paternidade.
De acordo com a Constituição Federal, é direito do pai à licença é cinco dias. Para servidores públicos federais este prazo pode chegar a 20 dias, dado que, segundo a Lei nº 13.257/16, podem ser acrescidos mais 15 dias. A licença-paternidade também se aplica em casos de adoção, garantindo aos pais adotantes uma licença de 120 dias, de acordo com a Lei 12.873/2013. O Poder Judiciário reconhece a importância do pai e apoia a construção de laços afetivos e familiares sólidos.
Pai é proteção
O titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas e coordenador da Infância e Juventude do TJ de Palmas (CIJ), juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, destaca a importância da licença paternidade. “Devemos abandonar a concepção que só a mulher tem a obrigação de cuidar da criança. O pai tem essa obrigação. O princípio da proteção integral garante à criança o direito de receber de um dos genitores os cuidados necessários nos primeiros meses de vida. Na ausência da mãe, o pai tem a obrigação e não apenas o direito de cuidar da criança. O legislador deve assegurar que um dos genitores possa acompanhar a criança nos primeiros meses de vida”.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.974/2021 de autoria da deputada Sâmia Bonfim que dispõe sobre a licença parental de 180 dias. Caso seja aprovada no Congresso e sancionada, é um caminho para um estilo democrático da parentalidade, com maior estreitamento de vínculo entre pai e filho.
Um ganho de todos! Pai, filho, família e sociedade.