A Prefeitura de Palmas instituiu, dentro do Sistema de Transporte Coletivo, o Serviço de Transporte Especial (STE), voltado ao atendimento de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida – preferencialmente em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com alto grau de dependência – que estejam impossibilitadas de utilizar o serviço convencional disponível à população.
A operação do Serviço de Transporte Especial será realizada com as vans, que fazem parte da frota do transporte coletivo de Palmas e são adaptadas para essa finalidade.
O Decreto que implementa o STE foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 2, e, entre os objetivos, visa atender em igualdade de condições todos os usuários, aperfeiçoar os serviços que promovem acessibilidade às pessoas com severas dificuldades de mobilidade e em condição de vulnerabilidade socioeconômica.
O serviço será destinado às pessoas que atenderem os critérios estabelecidos no decreto, com direito a um acompanhante, quando necessário, por determinação médica. O credenciamento do beneficiário vai ser realizado pela Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), mediante cadastro no Sistema Municipal de Assistência Social e no Cadastro Único.
O STE funcionará de segunda à sexta-feira das 6 às zero horas e, excepcionalmente aos finais de semana e feriados, desde que a solicitação seja feita à Agência de Transportes Coletivo de Palmas (ATCP) com pelo menos três dias de antecedência, em relação à data de uso e que tenha sido devidamente aprovada. Os agendamentos devem ser solicitados à ATCP em dias úteis, das 13 às 19 horas.
Texto – Elisangela Farias
Edição: Denis Rocha
Magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário do Tocantins já podem se inscrever para a…
Os 20 anos da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos…
A história de fé que marca Porto Nacional ganha destaque nesta semana, em São Paulo,…
Neste 25 de julho, data em que são celebrados o Dia Internacional da Mulher Negra…
O Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, manifesta profundo pesar…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça…