Palmas foi a primeira cidade do Estado a instituir sua Guarda Municipal | Prefeitura Municipal de Palmas

Conheça mais sobre a história da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) que completa, neste ano, 32 anos de criação. Precursora da história das Guardas Municipais no Tocantins, Palmas foi a primeira cidade do Estado a ter sua guarda instituída. Criada pela Lei Complementar N.º 001 de 09/1993, a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) foi o primeiro ato do primeiro prefeito eleito da Capital, Eduardo Siqueira Campos. A então nova instituição nasceu com o objetivo de proteger os bens, serviços e instalações públicas, subsidiariamente, complementava e apoiava as atividades de segurança pública atinentes ao município.

Com o passar do tempo e com o aumento das demandas sociais, a GMP foi ampliando seu campo de atuação não se limitando ao papel de apenas vigiar prédios, passando a proteger e a cuidar do maior patrimônio que uma cidade pode ter: a sua gente.

Em seu histórico, consta uma longa jornada referente à atuação na vigilância patrimonial, segurança preventiva nas avenidas e espaços públicos, segurança no ambiente escolar, ações voltadas à preservação do meio ambiente e da fauna. Patrulhamento ostensivo em praças e outros logradouros fazem da Guarda Metropolitana uma instituição com relevância diante da expectativa social no tocante à sensação de segurança e à confiança percebida e mensurada por dados estatísticos. A título exemplificativo, dados do Sistema Integrado de Operações (Siop) apontam que em 2015 a GMP registrou 4.020 boletins de atendimento. Em 2024 foram 8.492, ou seja, considerando os dois recortes temporais, houve um aumento em mais de 100%, isso levando em consideração que o efetivo de guardas diminuiu com as baixas referentes às aposentadorias, falecimentos, entre outros.

Marco regulatório

Um divisor de águas na história das guardas municipais foi a aprovação da Lei N.º 13.022/2014, também conhecida como Estatuto das Guardas Civis Municipais. A norma além de regulamentar o parágrafo 8º da Constituição Federal, ampliou o campo de atividades desenvolvidas.

Em 2018 a Lei N.º 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e, no artigo 9º da referida lei, ao tratar sobre os integrantes operacionais do Susp, incluiu as Guardas Civis.

Novo recomeço

Ao completar 32 anos de criação, a Guarda Metropolitana de Palmas começa a escrever um capítulo mais promissor em sua história com o retorno de quem a criou, o prefeito Eduardo Siqueira Campos. Na Lei N.º 001/1993 a GMP nasceu como uma autarquia, mas nos últimos anos estava na estrutura de uma secretaria como superintendência.

O segundo mandato do Prefeito Eduardo já iniciou dando autonomia administrativa à Guarda. Esta é a primeira vez em que a instituição é, de fato, comandada por um guarda, pois nos anos anteriores, a superintendência estava subordinada ao Secretário de Segurança do Município. Cumprindo a promessa que fez aos GMP’s, a Guarda Metropolitana está agora diretamente ligada ao Gabinete do Prefeito.

Curso de Formação

Passados mais de duas décadas sem concurso, atualmente são apenas 195 guardas metropolitanos na ativa. Está em andamento o curso de Formação Inicial Continuada (FIC) com mais de 900 h/a, que habilitará novos profissionais para atuarem na instituição. Muitas das disciplinas da grade curricular foram, pela primeira vez, ministradas por membros efetivos da GMP.  Participam do curso cerca de 96 alunos-guarda que em breve concluirão a última etapa do concurso para ingressar na Guarda Metropolitana de Palmas (GMP).

 

Texto: Dinormanda Azevedo / GMP

Edição: Denis Rocha / Secom Palmas