A proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública (PEC 76/2019) passou nesta quarta-feira (10) pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno no Plenário do Senado.
São necessárias cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.
A proposta foi apresentada há seis anos pelo então senador Antonio Anastasia (MG), hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apoia a iniciativa. Ela argumenta que a garantia constitucional prevista na PEC vai reforçar a autonomia das polícias científicas, que respondem pelas perícias nas investigações criminais.
Dorinha defende a votação da matéria no Plenário do Senado já na semana que vem. Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais) em dois turnos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (27), a cartilha Entrega Voluntária para Adoção,…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realiza, na próxima segunda-feira (2/2), às 14 horas,…
Após sessão pública de identificação da prova escrita discursiva de prática de sentença, realizada nesta…
Em um contexto de avanço do empreendedorismo feminino, ainda marcado por barreiras estruturais como acesso…
A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, assumiu nesta segunda-feira, 19, a presidência do União Brasil…
Você já parou para pensar em quantas informações pessoais suas circulam por aí, no universo…