A consolidação dos diálogos ocorridos durante o Seminário Mosaico do Jalapão, promovido pela Esmat em agosto passado, alcançou ações efetivas com a publicação do documento produzido a partir de um encontro realizado em novembro passado no Centro de Educação Profissional Almir Teixeira (Cetep) em Formosa do Rio Preto (BA), o qual sistematiza os encaminhamentos construídos de forma participativa ao longo deste ano de 2025. Promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o processo envolveu magistrados(as), gestores(as) de áreas protegidas, órgãos ambientais, representantes de comunidades quilombolas e tradicionais, povos indígenas, academia e sociedade civil, com foco na gestão integrada do território e na proteção da sociobiodiversidade do Cerrado.
Os resultados do Mosaico do Jalapão se articulam com a base teórica apresentada no livro “Mosaicos de Áreas Protegidas na Amazônia”, do desembargador Marco Villas Boas, lançado durante a abertura do Seminário promovido pela Esmat. A obra propõe o conceito de “Mosaico Etnoambiental”, analisa a experiência do Mosaico Gurupi (situado no estado do Pará) e defende o reconhecimento das Terras Indígenas (TIs) como Áreas Protegidas integradas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), com fortalecimento de conselhos gestores e inclusão efetiva de comunidades tradicionais na tomada de decisão.
No Seminário realizado em agosto, em Palmas, foi aprovada a “Declaração do Seminário Mosaico do Jalapão”, que já apontava eixos centrais de ação: retomada do Conselho do Mosaico com representação qualificada das comunidades quilombolas; urgência na homologação e titulação de territórios quilombolas, articulando cadeias produtivas e turismo de base comunitária; controle do turismo desordenado e predatório, com protagonismo das comunidades locais; acompanhamento dos licenciamentos ambientais com participação social e consulta prévia, livre e informada; ampliação do manejo integrado do fogo, com apoio a brigadas voluntárias; e estratégias para enfrentar a crise hídrica e as mudanças climáticas, incluindo o fortalecimento de comitês de bacia e programas permanentes de educação ambiental.
Avanços
O encontro de novembro teve como foco transformar as diretrizes políticas em um documento de referência para a atuação conjunta das instituições e comunidades do território. O texto consolidado aprofunda a leitura dos desafios do Mosaico do Jalapão, organiza os consensos em torno da reativação do Conselho do Mosaico como instância de governança integrada, reforça a centralidade dos direitos territoriais quilombolas e de povos tradicionais indígenas e propõe que o ordenamento do turismo e o monitoramento de licenciamentos sejam orientados pelo respeito às salvaguardas socioambientais e à consulta prévia.
Ao integrar conhecimento técnico, saberes tradicionais e instrumentos jurídicos, o processo do Mosaico do Jalapão reafirma o compromisso da Esmat com direitos humanos e conservação ambiental. A iniciativa abre uma agenda permanente de diálogo, formação e acompanhamento para consolidar o Mosaico como referência de governança socioambiental participativa no Cerrado.
Saiba Mais
Um mosaico etnoambiental é um conjunto de áreas protegidas, como terras indígenas, unidades de conservação e territórios quilombolas, que são gerenciadas de forma integrada para preservar a biodiversidade e os modos de vida das comunidades tradicionais. A ideia é promover o diálogo entre diferentes atores e garantir a conservação do território de forma coletiva e participativa, otimizando recursos e ações conjuntas.
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