O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) instituiu, por meio da Portaria Nº 1603/2024, a Assessoria de Segurança da Informação (ASEGI-TJTO), vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, conforme alinhamento às determinações da Resolução nº. 396/2021.
O documento foi publicado na última terça-feira (4/6), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A Assessoria de Segurança da Informação deverá prestar assessoramento à Presidência e ao Comitê de Governança de Segurança da Informação – CGSI, realizar um programa de melhoria contínua do sistema, funcionando de maneira integrada à Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Segurança da Informação (ETIR-TJTO).
Segundo o documento, os casos omissos serão dirimidos pela Presidência e esta portaria já entrou em vigor.
Detalhes da portaria
Segundo a portaria, fica instituída a Assessoria de Segurança da Informação (ASEGI-TJTO), vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, conforme alinhamento às determinações da Resolução nº. 396/2021. Em seu artigo 2° A Assessoria de Segurança da Informação (ASEGI-TJTO) será composta por:
I – 1 (um) Juiz Auxiliar da Presidência, designado pela Presidência para coordenação, alinhamento e orientação à unidade;
II – 1 (um) Analista Judiciário – Ciência da Computação, que atuará como Assessor Técnico indicado pela Diretoria de Tecnologia da informação;
III – 1 (um) servidor Analista Judiciário – Ciência da Computação, que atuará como suporte às atividades da unidade, indicado pela Diretoria de Tecnologia da Informação – DTINF;
IV – 1 (um) servidor Técnico Judiciário – Informática, que atuará como suporte às atividades da unidade, indicado pela Diretoria de Tecnologia da Informação – DTINF;
V – 1 (um) Assessor Técnico Administrativo, que será responsável pelo suporte jurídico à unidade, designado pela Presidência.