O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) realiza no dia 20 de outubro, um mutirão de audiências de Conciliação, na sala das sessões de julgamentos da 2ª Câmara Cível, na sede do Tribunal de Justiça (TJTO), das 13 às 18 horas. Os processos são de relatoria do juiz convocado Jocy Gomes de Almeida e contará com o auxílio da equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau (Cejusc).
Os 15 processos são referentes à indenização por danos morais e materiais, declaratórias de inexistência de débitos e repetição de indébito – devolução de valores cobrados indevidamente de uma pessoa, seja ela natural ou jurídica – relacionados a contratos bancários contra instituições financeiras, seguradoras e concessionárias de serviço público.
Segundo a portaria nº 2187, de 13 de setembro de 2023, que estabelece o mutirão, o uso de meios alternativos de solução consensual tem sido cada vez mais importante para o ordenamento jurídico. “A conciliação é, dentre todas as formas de se resolver jurisdicionalmente um conflito, a que mais se aproxima do princípio da pacificação social, como sendo um dos escopos da jurisdição, além de permitir uma resolução mais rápida da demanda.”