Seca severa, chuvas intensas, altas temperaturas e desastres ambientais cada vez mais frequentes compõem um cenário que exige planejamento. Diante desse contexto, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) deram início, nessa quarta-feira (25/3), ao curso para elaboração do Plano de Contingência Socioambiental do Poder Judiciário Tocantinense. O Judiciário do Tocantins destaca-se como um dos pioneiros nessa iniciativa, sendo o terceiro tribunal do país a avançar na elaboração desse tipo de plano.
A ação está em consonância com a Resolução nº 646 do CNJ, de 2025, que institui o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário e orienta os tribunais a atuarem de forma articulada nas fases de prevenção e de preparação, resposta emergencial, continuidade jurisdicional, recuperação e reparação. A norma destaca, entre seus objetivos, a continuidade da atuação judicial, a mitigação de impactos sobre serviços e territórios vulnerabilizados, a garantia de acesso à Justiça e a promoção da cooperação interinstitucional, além de prever plano de contingência, comunicação pública acessível e capacitação sobre justiça climática, interseccionalidade e gestão de riscos socioambientais.
A capacitação reúne magistrados(as) e servidores(as) em uma imersão que vai da compreensão das mudanças climáticas à construção prática de estratégias de resposta e recuperação diante de desastres. Ao todo, serão cinco dias de atividades, somando 40 horas de formação.
Na abertura, o juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Ariostenis Guimarães Vieira, contextualizou a dimensão do problema ao relembrar episódios recentes e enfatizou a importância da iniciativa. “A elaboração do plano de contingência socioambiental é um dever imposto aos tribunais pela Resolução nº 646 do CNJ como instrumento de gestão pública de grande relevância em tempos de crises climáticas, cada vez mais presente no cotidiano das sociedades e das instituições em todo o planeta”, afirmou.
Curso
O primeiro dia do curso trouxe uma abordagem ampla sobre o fenômeno climático e seus impactos. O professor doutor Lucas Barbosa e Souza apresentou um panorama que vai dos conceitos básicos às transformações mais complexas do clima, destacando tanto os fatores naturais quanto a intensificação provocada pela ação humana. “A gente precisa estar preparado para o que vem pela frente. Existem ameaças, e o plano de contingência vai nos ajudar a lidar melhor com essas situações, trazendo organização, clareza e evitando decisões caóticas no momento do desastre”, afirmou o professor.
Na sequência, o instrutor Wherbert da Silva Araújo ampliou a discussão ao conectar os desastres ambientais à forma como são narrados ao longo da história. Em uma linha do tempo que atravessa décadas, ele apresentou casos emblemáticos como a Dust Bowl, o desastre de Bhopal, Chernobyl, o derramamento da Exxon Valdez, o furacão Katrina e, no Brasil, Mariana e Brumadinho, entre outros. Mais do que relembrar tragédias, a proposta foi provocar reflexão: o que foi mostrado, o que ficou invisível e quem, de fato, sofreu os maiores impactos. “Compreender os desastres ambientais passa, necessariamente, por entender também as desigualdades que eles revelam e o papel das instituições, até mesmo do Judiciário, diante desse cenário”, enfatizou o instrutor.
Módulo II
Se o primeiro momento foi de compreensão, o segundo trouxe um chamado à ação. No Módulo II, conduzido pelo instrutor Cléber José Borges Sobrinho, o debate avançou para os fundamentos constitucionais e normativos que sustentam a atuação institucional em situações de desastre.
Ao tratar dos planos de contingência, o instrutor foi enfático ao destacar que eles precisam sair do campo teórico, ou seja, devem percorrer todas as etapas, desde a definição e análise até a aplicação e a revisão para aperfeiçoamento. “Plano de contingência precisa ser conhecido, treinado e testado. Porque, no momento do pânico, as pessoas esquecem o que está escrito e agem pelo instinto – e é aí que tudo pode dar errado. Por isso, não adianta apenas planejar: é preciso preparar as pessoas, integrar as equipes e revisar constantemente. Nenhum plano é perfeito; ele só melhora quando é colocado em prática e corrigido”, ressaltou.
Parceiros
Para ampliar o alcance e a efetividade da proposta, foram convidados(as) como parceiros(as) o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Defesa Civil, instituições estratégicas para a construção de fluxos integrados de prevenção, resposta e atendimento à população. A participação desses órgãos reforça o caráter interinstitucional da iniciativa e dialoga com a própria Resolução nº 646, de 2025, que prevê articulação com Defensorias, Ministérios Públicos, Defesa Civil e outros atores para assegurar proteção de direitos, informação acessível, atendimento descentralizado e resposta coordenada em situações de crise socioambiental.