O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) inaugura, nesta sexta-feira (24/4), às 10h, o Justiça Bem Aqui – Ponto de Inclusão Digital (PID), no município de Figueirópolis, na região sul do Estado.
O espaço reunirá diversos órgãos do Sistema de Justiça. Além do TJTO, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, a Justiça Federal de 1.º grau – Seção Judiciária do Tocantins, o Tribunal Regional do Trabalho, a Procuradoria da República no Estado do Tocantins, o Ministério Público do Estado do Tocantins e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, além da Prefeitura de Figueirópolis.
O PID funcionará no antigo prédio do Fórum da Comarca de Figueirópolis, que passou a ser distrito judiciário e foi incorporado à Comarca de Gurupi.
A iniciativa segue diretrizes do CNJ
A instalação do PID está em conformidade com a Resolução CNJ nº 508/2023, que institui a Política Nacional de Pontos de Inclusão Digital no âmbito do Poder Judiciário. O artigo 1.º estabelece que os tribunais devem criar esses espaços para ampliar o acesso à Justiça por meio de tecnologias digitais, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica ou geográfica.
A iniciativa também está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do acesso à Justiça (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal) e da eficiência na prestação jurisdicional.
O município de Figueirópolis foi escolhido para sediar o PID por apresentar características como a distância considerável das sedes de comarcas e de outros órgãos judiciários; o acesso limitado a recursos tecnológicos por parte da população, sobretudo nas zonas rurais; a presença de cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica e digital; e a ausência de estruturas públicas adequadas para a realização de atendimentos judiciais virtuais com privacidade, segurança e orientação.
⏹MACRODESAFIO
Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade