Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Em decisão liminar da última terça-feira, 28, a Justiça determinou a intimação do secretário estadual de Saúde para que se manifeste em ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e apresente a escala de médicos ginecologistas e obstetras do Hospital Regional de Gurupi (HRG).

O objetivo é verificar o cumprimento de uma sentença que obriga o Estado a manter escala médica completa no setor de ginecologia e obstetrícia do HRG, garantindo a cobertura médica 24 horas, durante todos os dias do mês.

Conforme a liminar, o secretário tem prazo improrrogável de cinco dias, contados a partir da notificação, para que apresente a escala de plantões médicos, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 20 mil e de encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para providências na seara criminal.

O MPTO, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, tem se manifestado no processo, afirmando que a sentença judicial de agosto de 2017 vem sendo descumprida pelo Estado e requerendo providências quanto ao preenchimento integral da escala de plantões médicos do setor de ginecologia e obstetrícia.

É relatado que várias reclamações têm aportado na promotoria, incluindo uma manifestação do Conselho Tutelar e a apresentação de um relatório de vistoria do Conselho Regional de Medicina (CRM) que aponta a insuficiência de médicos. A promotoria de Justiça também mencionou o recente caso de um bebê que nasceu no banheiro da recepção da maternidade, em razão da desassistência à paciente gestante.

Texto: Flávio Herculano – Ascom MPTO