Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria Regional da Educação, realiza, no dia 27 de junho, uma audiência pública para debater o serviço de transporte escolar no município de Palmas. O evento acontece das 14h às 17h30, no auditório do MPTO, localizado na avenida Teotônio Segurado, na Capital, e será transmitido ao vivo pelo canal do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPTO no YouTube.

O objetivo é ouvir a comunidade escolar, autoridades municipais, além de especialistas em educação. O foco será entender e buscar soluções para os problemas do transporte escolar, especialmente na zona rural, garantindo que todos os alunos tenham acesso seguro e regular às escolas.

O edital de convocação da audiência destaca que o transporte escolar é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Denúncias recentes apontaram falhas no serviço, como a falta de ar-condicionado, equipamentos de segurança, identificação escolar nos veículos e outras irregularidades, como o próprio fornecimento do transporte escolar diariamente, fatores que comprometem o acesso dos estudantes às aulas.

Medidas adotadas 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou vistorias no transporte escolar e emitiu recomendações visando regularizar essa situação. Além disso, ajuizou ações civis públicas relacionadas ao tema. No momento, aguarda decisão da Justiça a respeito dessas questões.

Como participar

Durante a audiência, serão permitidas manifestações orais e/ou escritas sobre o tema, com propostas de ações e políticas que o Ministério Público poderá adotar para melhorar o serviço de transporte escolar ou entrega de documentos que contemplem fatos que podem ser investigados pelo Ministério Público em relação ao tema. 

As pessoas interessadas em participar da audiência pública, devem assinar lista de presença na entrada do órgão público (MPTO) na data do evento, ou manifestar interesse pelo e-mail prm10capital@mpto.mp.br, informando o nome, número do documento de identidade e, se representar alguma instituição, o nome e cargo que ocupa.

Será concedido o direito de 5 minutos de fala para cada cidadão que manifeste interesse durante a audiência pública. 

O promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto presidirá a audiência, que também terá a participação de especialistas para explicar melhor a situação do transporte escolar. Foram convidados para participar da audiência pública, representantes do Poder Legislativo Municipal, representante do Poder Executivo Municipal e representantes da Secretaria Municipal de Educação de Palmas. As autoridades terão direito a fala conforme disposição do Edital que rege a audiência pública. 

Para mais informações, entre em contato com a 10ª Promotoria de Justiça da Capital pelo telefone (63) 3216-7533.

(Texto: Daianne fernandes – Ascom MPTO)